12 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008

A contribuição da despesa foi de 2% e a contribuição da receita foi só de 1,5%.
Mas, Sr. Deputado, o que dá segurança a este exercício orçamental, a esta situação orçamental, é que essa redução da despesa é consequência das reformas estruturais que lançámos em 2005 — fundamentalmente, na segurança social e na Administração Pública. E é por isso que, nestes dois primeiros meses do ano de 2008, a execução orçamental nos dá segurança e confiança para podermos, agora, aliviar a carga fiscal. Essas duas componentes da despesa estão controladas: o saldo da segurança social, nestes dois primeiros meses, mais do que duplicou relativamente ao mesmo período do ano passado; e na Administração Pública o capítulo que diz respeito às remunerações certas e permanentes tem evoluído de forma muito satisfatória.
Sr. Deputado, hoje, a situação orçamental do nosso país não é apenas uma situação orçamental com o menor défice de há 30 anos, não é apenas uma situação orçamental que resulta, excepcionalmente, de ser o segundo ano (e vamos para o terceiro) em que há uma redução da despesa pública em percentagem do PIB! Não! É uma situação orçamental em que se verifica, também pela primeira vez desde há sete anos, a redução da dívida! Estamos perante uma situação orçamental em que, se não se fizerem asneiras do ponto de vista da decisão política, não se repetirá a crise orçamental que vivemos em 2002 e, desta vez, em 2005. Isso não voltará a acontecer, porque controlámos as forças que estavam descontroladas na despesa pública do Estado!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Hoje, Sr. Deputado, os portugueses podem olhar para a situação orçamental do Estado português e dizer: «A casa está em ordem. As contas públicas estão em ordem.» — e estão em ordem oferecendo um futuro melhor para os portugueses! Foi isso que quis dizer quando disse que a crise orçamental está ultrapassada. Não me refiro às dificuldades na economia, que existem, nem às dificuldades das famílias, que existem, mas ao aspecto das contas públicas. Esse está resolvido!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já não estamos em défice excessivo. Temos ainda um trabalho para fazer — sim! E vamos fazê-lo, porque o exercício de rigor orçamental vai continuar! Este ano, vamos chegar aos 2,2%, mas vamos fazê-lo já sem necessitar da contribuição tão forte dos portugueses, como sucedeu nestes últimos dois anos.
Por isso, decidimos descer o IVA, porque é o imposto que mais rapidamente tem consequências na economia, visto que entra em vigor no dia 1 de Julho e tem logo um efeito quer na confiança, quer no consumo, quer na expectativa dos agentes económicos.
Chama-se a isto pôr os resultados da política orçamental ao serviço do crescimento da economia e ao serviço dos portugueses, que, depois do esforço que fizeram, merecem ser recompensados pelos bons resultados que obtivemos no final do ano passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe algumas questões.
Em primeiro lugar, gostaria de saber se V. Ex.ª tem elementos disponíveis para nos recordar qual foi o último ano em que houve uma diminuição do défice público, uma diminuição da dívida pública, uma diminuição da despesa em função do PIB e, já agora, uma diminuição da despesa em termos absolutos, porque, apesar de esse argumento que tem sido utilizado ser falso, também nesse ponto este Governo tem provas dadas face ao passado.
E os resultados orçamentais aí estão, sem recurso a receitas extraordinárias, sem recurso a truques…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Essa é hilariante!