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17 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso mesmo! Quer dizer, há uma grande diferença entre ser 2,9%, 2,8%, 2,7% ou 2,6%! É que uma décima do PIB…

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, acha que estou a falar de quê? O défice orçamental mede-se em décimas do PIB! Por amor de Deus! Ao decidirmos baixar o IVA no segundo semestre deste ano, estamos a falar, justamente, de uma décima e meia do PIB, porque esta quebra de cerca de 200 milhões de euros nas receitas do segundo semestre equivale a uma décima e meia do PIB, a não mais do que isso! Por isso é que era absolutamente essencial sabermos se o défice para este ano era de 2,9%, de 2,8%, de 2,7% ou de 2,6%. Sr. Deputado, não é preciso ser um especialista em contas públicas! É apenas preciso ter uma cultura política e económica que qualquer primeiro-ministro, por poucos meses que tenha passado pelo governo, deve ter!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não me queira dar lições nessa matéria!

Risos do PS.

Mas não queira mesmo! Apesar do que o Sr. Primeiro-Ministro disse, lembro-lhe só, para não se irritar e para falarmos com calma — da minha parte terá sempre essa calma —, que o Sr. Primeiro-Ministro enganouse e falou em 1% em vez de falar em 0,1%.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi uma gaffe!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Digo-lhe uma coisa: no seu lugar, eu não agiria assim, nós não agiríamos assim…

Vozes do PS: — Já sabemos!

O Sr. Presidente: — Peço que prestem atenção ao orador.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Basta ver as reacções dos agentes económicos e da população em geral dos últimos dias para perceber como é errado, do ponto de vista da gestão económica, da teoria das expectativas e da gestão orçamental, fazer uma redução de um ponto na taxa do IVA. No seu lugar, preferia esperar mais uns meses.
E digo-lhe já: o senhor não vai ficar por aqui. Na «boda pré-anunciada», na tal partilha dos bens de que fala o seu grupo parlamentar, o Sr. Primeiro-Ministro vai querer baixar mais a taxa do IVA. Até lhe digo mais: vai fazer tudo para a baixar para os 18% e não para os 19%.

Risos do PS.

Penso que seria preferível que, como Primeiro-Ministro — e o seu anterior Ministro das Finanças disse-o —
, fizesse a redução de uma vez: esperar uns meses pela confirmação da consolidação orçamental,

  • JAIME GAMA
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  • PAULO PORTAS
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  • José Sócrates
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão