13 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008

O Sr. Afonso Candal (PS): — … e sem recurso a outras operações que foram sendo defendidas pontualmente, como o aumento da dívida, a emissão de dívida, a venda do ouro ou o despedimentos de mais de 200 000 funcionários públicos. Essas eram as medidas que nos eram propostas pela oposição para compor as contas públicas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que este esforço é dos portugueses e que foi determinante. Mas, sejamos justos, o Governo também encetou várias reformas determinantes: a reforma da segurança social; as novas Leis das Finanças Locais e das Finanças das Regiões Autónomas; a reforma da Administração Pública.
Relativamente a estas reformas de fundo, qual foi a posição dos partidos da oposição? Foram contra todas! Contra a reforma da segurança social e da administração local, contra as novas leis das Leis das Finanças Locais e das Finanças das Regiões Autónomas, contra a reforma da Administração Pública, contra os processos de desburocratização. Sempre, sempre contra, tendo proposto medidas «folclóricas», supostamente mais fáceis mas que eles próprios testaram no passado, com os resultados que são conhecidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, a taxa de IVA foi aumentada em dois pontos percentuais, medida transitória, tal como V. Ex.ª disse.
Portanto, aqueles que, hoje, defendem outras vias, no caso, uma redução dos impostos, certamente não conhecem V. Ex.ª porque, tendo aumentado o IVA como medida transitória, outra coisa não seria de esperar senão que, na primeira oportunidade e havendo condições para o fazer, V. Ex.ª reduzisse esse mesmo IVA na medida das possibilidades.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Também é verdade que a descida do IVA tem algumas vantagens em relação à de outros impostos, nomeadamente o IRS. É uma medida de impacto imediato, ou seja, no 2.º semestre de 2008, haverá já um impacto real na economia e no bolso dos portugueses, enquanto uma redução a nível do IRS só teria verdadeiramente impacto em 2009 e, por outro lado, é muito mais abrangente.
É porque a verdade é que há milhões de cidadãos portugueses que, pura e simplesmente, não pagam IRS devido aos seus baixos rendimentos. Assim uma descida a nível do IRS nunca afectaria positivamente os nossos concidadãos com mais baixos rendimentos e que têm de consumir bens sujeitos a taxa de IVA, agora de 21% e, futuramente, de 20%. Portanto, estes últimos também beneficiam com a redução do IVA.
Acresce que não era possível alterar o IRS, favorecendo os escalões mais baixos, sem que os escalões mais altos ganhassem com essa medida.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Portanto, em sede de IRS, todos seriam beneficiados menos os verdadeiramente mais fracos. Em sede de IVA, todos são beneficiados, especialmente e também os que têm rendimentos mais baixos.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é bem assim!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar uma última questão.