15 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é absolutamente lamentável, porque a direita tentou e não conseguiu, mas, depois de ter falhado, a única coisa que fez, na oposição, foi tentar tudo para que um Governo sério e honesto, que queria resolver o problema orçamental, também não tivesse sucesso com as reformas que implementou.

Aplausos do PS.

Não só não as fizeram como não queriam que nós as fizéssemos, e isso é absolutamente lamentável! Acho que os portugueses não atribuem grande credibilidade a essa atitude.
Se os partidos da direita acham que, por artes mágicas, fazem os portugueses esquecer o passado, estão muito enganados! Estão aqui, nesta Casa, os responsáveis pelo que aconteceu, e as pessoas lembram-se bem de quem foram, lembram-se das suas caras.
O problema da direita é que ainda não assumiu o fracasso orçamental, ainda não foi capaz de reconhecer que tentou e não conseguiu. Não conseguiu, justamente porque não teve coragem para fazer as reformas que eram indispensáveis.
Sr. Deputado, a descida da taxa do IVA beneficia todos, como diz. Entrará em vigor em Julho e terá logo um reflexo. Beneficia não apenas os que pagam IRS como também os que não pagam. Nesse sentido, é uma medida mais justa, porque é para todos.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Naturalmente, estaremos atentos mas, como disse, esta medida da baixa do IVA é, principalmente, uma medida justa porque os portugueses, que fizeram um esforço, têm agora o resultado e o Estado pode dizer-lhes «já não precisamos tanto do vosso dinheiro» porque agora, com as receitas da taxa do IVA a 20%, podemos fazer o que devemos: controlar a despesa para prosseguir a via da consolidação orçamental.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, respondo à sua pergunta dizendo-lhe «sim, tomara eu poder reduzir já a taxa em 2%!». Mas a solução responsável foi a de reduzir em 1%, porque é isso que está à altura do que os Portugueses esperam de nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.
Primeiro-Ministro, V. Ex.ª anunciou a redução de 1% na taxa do IVA. Ouvimos a explicação que deu aos portugueses: disse que anunciava neste momento a redução por ter tido conhecimento agora dos resultados alcançados com a evolução do défice orçamental. Fê-lo, contrariando, aliás, afirmações proferidas em dias anteriores, nas quais invocava, exactamente, que «não conhecemos os resultados».
Posso perguntar a V. Ex.ª quando teve o Governo conhecimento de que tinha alcançado esses objectivos?

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Santana Lopes, o Governo teve conhecimento desses resultados no dia do reporte.
Como já tive ocasião de dizer, há uma diferença entre a situação orçamental de hoje e a de há três anos. É que, nos últimos anos, o reporte das contas públicas é feito pelo INE, não é feito pelo Governo, e compromete também o Banco de Portugal.