8 | I Série - Número: 067 | 4 de Abril de 2008

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Desta forma, os aumentos salariais e das pensões de reforma e o indexante dos apoios sociais (IAS), já de si insuficientes, têm como referência um valor de inflação que é muito inferior à subida de preços realmente suportada pelas famílias.
A informação divulgada pelo INE torna urgente que o Governo promova: o cálculo imediato da inflação, com base nos novos ponderadores; o cálculo retroactivo da inflação para os últimos três anos; o cálculo da inflação, incluindo, na classe das despesas com habitação, os custos com os empréstimos para aquisição de casa própria; a necessária revalorização, no presente ano, dos valores dos salários e das pensões e do indexante dos apoios sociais.
Srs. Deputados, os primeiros dados dos orçamentos familiares agora disponibilizados pelo INE permitem também, através do seu cotejo com dados de 1995, confirmar que a última década foi, como alguns lhe chamaram com toda a propriedade, a «década dos ricos».
Entre 1995 e 2006, o fosso entre ricos e pobres quase duplicou.
O País apresenta um inacreditável e vergonhoso número de cerca de 1,5 milhões a 2 milhões de pobres! Situação na qual a política salarial e social de direita dos últimos anos tem as principais responsabilidades.
Recordo que a década 1995-2005 é uma década de governos PS, com o pequeno intervalo de 2002-20032004, de governos PSD/CDS-PP! A década das desigualdades, a «década dos ricos», é o resultado evidente das políticas de direita, neoliberais, prosseguidas por esses governos e a que o actual Governo PS/Sócrates procura dar a máxima expressão!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Há várias inscrições para pedidos de esclarecimento.
Porém, antes, queria anunciar à Câmara a presença, na Tribuna do Corpo Diplomático, do Presidente da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos, Sr. Mustapha Mansouri, e de uma delegação de Deputados que o acompanha, que se encontram em visita oficial ao nosso país.

Aplausos gerais, de pé.

O primeiro inscrito para pedir esclarecimentos é o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, uma pergunta muito clara para a qual gostaria de uma resposta igualmente clara.
O Sr. Deputado encontra, na política do Governo do Partido Socialista, algum vestígio de consciência social? Agradecia que explicitasse, ponto por ponto, quais são as áreas em que encontra essa manifestação de consciência social.
Gostava de ajudá-lo a elaborar a sua resposta, citando três ou quatro elementos fundamentais.
Primeiro: o Sr. Primeiro-Ministro, José Sócrates, declarou solenemente que fazia ponto de honra em que, no ano 2008, não haveria perda de poder de compra nos vencimentos dos funcionários públicos.
Ora, o aumento salarial foi de 2,1%, enquanto os dados mais recentes mostram que a inflação está em 2,9%. Gostaríamos de saber qual é a interpretação que o Sr. Deputado faz desta discrepância, como reiteradamente tem sido dito, não só pela sua bancada como por todas as bancadas da oposição, e se concorda ou não com esta coisa simples e singela: se o Sr. Primeiro-Ministro quiser honrar a sua palavra, tem de ir meditar sobre os valores da inflação e corrigir o que foi a norma salarial para a função pública.
Sr. Deputado, passemos à questão da consciência social na política deste Governo relativamente à actualização das reformas dos que recebem pensões modestas — e são 1,5 milhões de portugueses! — sujeitas à norma de actualização deste Governo. Estão os Srs. Deputados do Partido Comunista de acordo com essa norma de actualização das pensões? Por último, Sr.as e Srs. Deputados, a inflação é o espelho de uma política global.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.