13 | I Série - Número: 067 | 4 de Abril de 2008

Soubemos, no princípio desta semana, que o gás natural subiu 3%; soubemos, há dois dias, que as despesas hospitalares subiram 70% para as famílias. E o efeito conjugado de todos estes preços é um agravamento da inflação que os governos sempre têm negado.
Mas quero colocar-lhe um problema muito concreto, Sr. Deputado. Neste momento, há uma contradição internacional: os Estados Unidos baixam a taxa de juro e pedem à Europa para fazer o mesmo. Mas o Banco Central Europeu aumenta as taxas de referência em termos reais, com o consequente agravamento do custo para as famílias.
Hoje, mais de metade das famílias portuguesas deve à banca. Há 100 000 famílias que não conseguem pagar a dívida à banca.
Mas, daqui a poucos dias, vamos votar o Tratado de Lisboa (com os votos favoráveis do CDS, do PSD e do PS), que consagra a irredutibilidade do Banco Central Europeu em relação a qualquer regra de política económica que proteja as famílias, a economia e o emprego.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Portanto, podem queixar-se alguns partidos, mas, na verdade, ao votar o Tratado de Lisboa, vai decidir-se que a economia não é respeitada pelo Banco Central Europeu e que o mesmo pode continuar a agravar as taxas de juro com um custo imediato para as 100 000 famílias portuguesas que não têm com que pagar as suas dívidas à banca.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, a questão que coloca neste debate é certamente de grande importância, porque o problema decorrente da subida do preço das prestações de quem adquiriu casa própria com recurso a empréstimo bancário está, clara e inevitavelmente, ligado a esta subida, em progressão geométrica, das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, com consequências gravíssimas, a que estamos a assistir, para famílias altamente endividadas, cujo endividamento atinge 121% do rendimento disponível. Endividamento que não é fruto do acaso, é o resultado de, ao longo desta década, se ter substituído, de facto, um salário decente por um endividamento crescente, sobretudo fomentado pela banca e pelas políticas do Governo.
Ficaríamos apenas por uma desculpa em torno da subida das taxas pelo Banco Central Europeu e da política que inevitavelmente vai prosseguir em torno do euro forte, com as consequências também conhecidas ao nível das exportações portuguesas, que são gravíssimas.
Mas também devemos assinalar, aqui, a grande responsabilidade do Governo português na abordagem desta matéria. É que o Governo leva três anos de mandato e ao longo destes três anos, apesar de questionado sucessivamente, inclusive nesta Assembleia, em múltiplos encontros bilaterais com o PCP onde este problema tem sido colocado, nunca deu o mínimo sinal, ou, pelo menos, fez de conta, de que estaria interessado.

O Sr. Presidente: — Tem que concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Nunca deu o mínimo sinal de que iria intervir junto do Banco Portugal e dos próprios órgãos da União Europeia para pôr fim a esta política desastrosa, sobretudo para a economia portuguesa: a política de altas taxas de juro do Banco Central Europeu!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para uma declaração política em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.