12 | I Série - Número: 067 | 4 de Abril de 2008

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, agradeço as questões que colocou.
Nos últimos 15 anos, o fosso entre ricos e pobres quase duplicou. Repare-se: em 2006, o rendimento anual das famílias 10% mais pobres é 8,9 vezes inferior ao dos 10% mais ricos; e, em 1995, era apenas de 4,6 vezes. É uma evidência que esta evolução na distribuição da riqueza — e estamos a falar das duas faixas extremas do leque de rendimentos — traduz um agravamento significativo da situação económica das famílias de mais baixos rendimentos, o que as próprias médias continuam, apesar de tudo, a limitar na sua visibilidade plena.
Portanto, não tenho quaisquer dúvidas em dizer que a situação, passados estes 15 anos de governos de direita (os governos do PSD e do CDS e os governos do PS, quer os do Eng.º António Guterres quer o actual do Eng.º Sócrates), só tem vindo a degradar-se.
Relativamente às propostas do CDS-PP acerca da transparência do mercado, gostaria de dizer que não as desvalorizo, mas considero-as meros paliativos na situação que vivemos, de uma monopolização e oligopolização crescente dos mercados nacionais por grandes monopólios ao serviço de interesses privados bem conhecidos.
É uma evidência que a situação do mercado bancário é a de um monopólio bancário de três grandes bancos, que impõem comissões e taxas de juro absolutamente ruinosas à generalidade dos portugueses e das empresas portuguesas.
É uma evidência que os preços da energia praticados pela EDP e pela Galp, com vultuosos lucros, são um enormíssimo sacrifício para a generalidade dos portugueses e das pequenas e médias empresas.
É uma evidência que a situação altamente monopolizada no sector dos seguros está a ter consequências desastrosas, por exemplo, para a generalidade das pequenas oficinas de automóveis e empresas de reboque deste país.
A situação monopolista no sector das celuloses, recentemente agravada com a compra pela Altri da terceira empresa, tem significado preços desastrosos para o material lenhoso em Portugal, com consequências desastrosas para a generalidade dos pequenos e médios produtores florestais deste país.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É nestas situações que há um problema de transparência do mercado, sobretudo quando é preciso responder às perturbações desse mercado por grandes grupos monopolistas, que dominam, regulam e até determinam as políticas do Governo para o sector.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, o Sr. Deputado trouxe hoje ao debate dois estudos que fotografam a realidade do País.
O primeiro é o que compara os rendimentos por grupos sociais entre 1990 (Governo de Cavaco Silva) e 2006 (Governo de José Sócrates) e que demonstra, como acabou de dizer, que a distribuição do rendimento, a desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres duplicou, no prazo rapidíssimo de 16 anos. Portugal é hoje (e bem o sabemos) o país mais desigual da União Europeia — tem toda a razão a este respeito.
O segundo é o Inquérito às Despesas das Famílias, que, na realidade, revela um dado importante sobre a fiabilidade do índice de inflação. O índice de inflação é sempre um pacote, um cabaz de produtos e de bens que é muito conservador em relação à realidade. E, como disse, o facto de os ponderadores dos juros da habitação não serem suficientemente considerados, num momento em que tanto aumentou o crédito e o preço do crédito, significa que o índice de inflação está a um nível artificialmente inferior ao que realmente as famílias estão a pagar.