23 | I Série - Número: 072 | 17 de Abril de 2008

sequer se percebe o que é que quer, a menos que queira dizer o impensável, ou seja, que alguém tem de manter-se casado contra sua vontade, que ninguém o reivindica e é impensável que alguém o reivindique… Não se entende nada do que disse o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo! Mais: o que disse levaria a que o senhor, que é licenciado em Direito, e salvo o devido respeito, fosse chumbado, inequivocamente, em qualquer Faculdade de Direito deste País.

Aplausos do PS.

Infelizmente, essa é a verdade!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Se não percebe, a culpa não é minha!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Em relação ao PSD, não cheguei a perceber bem qual é a sua posição.

Vozes do PS: — Ninguém percebeu!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Mas também não é relevante, porque veremos aquando da votação.
O Deputado António Montalvão Machado, começou por falar de coisas menores, nomeadamente pela questão do crédito. Ó Sr. Deputado António Montalvão Machado, qualquer país europeu avançado tem — e tem obrigação de o saber — a chamada pensão compensatória. Não existe qualquer novidade no que o PS está a introduzir neste momento em Portugal. Mais: está a fazê-lo até de uma forma mais cautelosa.
Ou seja, quando se fala no chamado crédito — e aproveito para responder também ao Deputado António Filipe, do PCP —, evidentemente que não se trata do que cada um ganha, dos rendimentos que cada um traz para o casamento. É evidente que não é relevante para esse efeito se um ganha 1000 e o outro 200, mas já é relevante — e devíamos saber isso num país como o nosso, onde, apesar de tudo, as desigualdades entre homem e mulher são gritantes — que quando a mulher entra no mercado de trabalho contribui, independentemente do valor dos rendimentos que traz com esse apport, tendo ainda o ónus integral do trabalho doméstico, não relevado.
Ora, a direita, particularmente o CDS, deveria perceber, uma vez que deveria ser a favor dos mais fracos, que a mulher, nesse aspecto, é ainda, normalmente e infelizmente, a parte mais fraca, ou seja, é aquela que, chegando mais tarde ao mercado de trabalho, além dos rendimentos que introduz, ainda tem o ónus desse trabalho doméstico. Portanto, não é irrelevante fazer contas nesse sentido. Não tem, portanto, a ver com os rendimentos auferidos pelo trabalho, tem a ver com excesso de esforço no dever de cooperação entre os cônjuges.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Como é que isso se calcula?!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Isso, na Europa, tem uma tradução em termos de pensão, e aqui, quando muito, só a tem em termos de partilha.
Respondi, pois, simultaneamente, ao CDS e às dúvidas, legítimas, do Deputado do PCP.
Para concluir, direi, de uma forma simples, que do que se trata é tão-somente disto: quando o casamento não funciona, deve ser dissolvido.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Isso é verdade! Mas este projecto de lei é uma miséria!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Deve ser dissolvido, sem traumas, sem violência e sem guerra desnecessária. O casamento existe enquanto existe! Os deveres existem enquanto existem! E no momento exacto em que o casamento não é viável, não é viável! E, se não é viável, deve ser dissolvido, a bem dos adultos, dos menores e, nomeadamente, da parte mais fraca, sujeita à violência da parte mais forte, responsabilizando os mais fortes em relação aos mais fracos.
É estranho que a direita não perceba que esse acréscimo de responsabilidade é um factor positivo, porque é uma forma de responsabilizar acrescidamente os deveres dos que contraíram voluntariamente um contrato,