26 | I Série - Número: 072 | 17 de Abril de 2008

Em relação ao direito europeu estamos longe ainda da pensão compensatória. Mas, Sr. Deputado, que não queira reconhecer que não é o problema do rendimento, que não é o problema dos dinheiros que traz para casa mas, sim, o problema do esforço no dever de cooperação que ambos os cônjuges têm o que deve ser equacionado, isso é que acho estranho, por uma questão de inteira justiça. E, portanto, não percebo a posição do PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, dispondo de 28 segundos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Jorge Strecht, uma coisa é a retórica, outra coisa é uma lei ou um projecto de lei. E este projecto de lei que os senhores nos apresentam é mesmo muito mau!

Aplausos do CDS-PP.

Risos do PS.

Não tem coerência normativa, é contraditório nas soluções, tem algumas soluções completamente absurdas. Devo dizer que, depois de o ouvir, finalmente percebi porquê, Sr. Deputado.
Mas também lhe digo que só encontro justificação nesta discussão num fundamento, que é o de concorrer à extrema-esquerda, com o Bloco de Esquerda, num projecto de lei que há pouco tempo foi apresentado, porque o que aqui apresenta não faz nenhum sentido. Tente imitar o bom, Sr. Deputado, esqueça o mau. E olhe que isto que apresentam não interessa mesmo! Em relação a quem pretende alterar um Código Civil, isso fica muito mal a um partido com a dimensão e a importância do Partido Socialista português.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em relação ao debate aqui realizado sobre esta iniciativa legislativa do PS, o meu companheiro António Montalvão Machado disse já o que entendemos. Não negamos o mérito, a boa vontade, a boa-fé, o bom propósito da iniciativa, mesmo o mérito de algumas das soluções legislativas — ele citou as que respeitam ao exercício dos poderes parentais, em que, na prática, esta iniciativa surge a concretizar aquilo que é aplicado, em grande medida, já hoje pelos tribunais portugueses. Sabemos também da tendência contemporânea em vários países do continente em que nos inserimos, sabemos de todas essas razões.
Srs. Deputados do PS, a propósito de quem anda a reboque de quem, no dia da apresentação, do debate e da votação dos projectos de lei do Bloco de Esquerda sobre esta matéria, o Presidente do nosso partido, o Dr.
Luís Filipe Menezes, disse logo que a orientação do partido face ao projecto anunciado pelo PS seria a de, em princípio, votar contra. E votar contra pelas razões aqui referidas também, não as anunciámos hoje.
Esta iniciativa, como várias outras, nomeadamente nesta sessão legislativa, vem num sentido só: tornar mais expedito, mais fácil, mais célere a possibilidade de dissolução dos vínculos, neste caso do matrimónio.
Faltam as outras iniciativas, no sentido de apoiar a manutenção, a subsistência, a continuidade, com estabilidade, desse mesmo regime.
Foi por isso que nos preocupámos hoje em apresentar um conjunto de iniciativas legislativas, algumas já anteriormente apresentadas e rejeitadas, desde a lei de bases da família até matéria em sede fiscal que procura compensar as famílias pelos gastos com a educação dos seus, pelo arrendamento da morada comum de família, pelas despesas com as pessoas de mais idade ou com as pessoas com limitações físicas que estejam a cargo dos agregados familiares.