Debates Parlamentares - Diário 072, p. 25 (2008-04-16)

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25 | I Série - Número: 072 | 17 de Abril de 2008

Vozes do PS: — Não é preciso!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — O Sr. Deputado afirmou que, por aquilo que há pouco eu disse da tribuna, não tem bem a noção de como é que vamos votar. O Grupo Parlamentar do PSD vai votar contra. E vou dizer-lhe porquê: nós não aceitamos a filosofia do vosso projecto de lei, conforme dissemos. E não aceitamos pelas razões que há pouco expressei.
Pela situação que Portugal vive, pela situação que os portugueses vivem, com tanta fragilidade, com tanto por resolver, não nos parece que se deva mexer desta forma tão insensata, tão imprudente, tão pouco fundamentada e tão precipitada no regime do divórcio.
Mais: o que é importante registar, no final deste debate, é aquilo que a Sr.ª Deputada Helena Pinto disse, ou seja, que este não é propriamente um debate ou um seminário que tem lugar numa universidade sobre Direito de Família. Não! Isto aqui é política! E os senhores foram a reboque,…

Vozes do PS: — Não, não!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — … foram a correr, disparados, passados 15 dias, atrás da proposta do Bloco de Esquerda. E é isso que vos dói! Mas vão ficar com esse ónus! Sr. Presidente, penso que esclareci o Sr. Deputado Jorge Strecht, pelo menos esforcei-me. Em todo o caso, fora daqui, poderei prestar mais esclarecimentos ao Sr. Deputado, de quem sou amigo há muitos anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Montalvão Machado, quem vai a reboque são os senhores, a reboque do CDS.

Vozes do PSD: — Não, não!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — É, é! O PS anunciou, há 10 meses, que avançaria com um projecto de lei sereno, sensato, estudado, responsável, e fê-lo no tempo que anunciou. Portanto, não é verdade que vá a reboque.
A discordância entre o PS e o Bloco de Esquerda é clara e inequívoca: não aceitamos direitos potestativos incondicionais. Não aceitamos! Há sempre direito ao contraditório. E consideramos que é inconstitucional o exercício de um direito sem que a outra parte tenha direito ao contraditório. É esta a discordância que temos com o Bloco de Esquerda, e não é de agora, é de sempre e vai continuar a ser. Não há mais volta a dar no que toca a este assunto.
Em relação ao PSD, é, de facto, notável que os senhores tenham tido a orientação de voto que tiveram da outra vez e agora tenham uma disciplina de voto contra em relação a um projecto de lei que deveria ser, no vosso entendimento, mais responsável. Mas, enfim, ao PSD o que é do PSD! Que vão a reboque do CDS é assunto da direita e nós nada temos a ver com isso, tal como o País, de que os senhores estão divorciados e, neste domínio, bastante divorciados, porque, sinceramente, não têm, a meu ver, a ideia de qual é o exacto ponto em que o País se encontra. E não têm por uma razão singela: é que VV.
Ex.as não são capazes de dizer que estão contra a proposta que o PS apresenta para dissolver um casamento morto e, por isso, agarram-se a uma absurda tese de que o crédito compensatório…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — … é uma coisa extraordinária. Não é! Eu disse que no direito europeu — não disse que acontece em Portugal — existe a pensão compensatória. Ora, o que nós vamos fazer é só a inversão da presunção, que o Sr. Deputado António Montalvão Machado diz — e é verdade — existir. Vamos inverter essa presunção, é óbvio, e é esse o ponto de alteração.

25 | I Série - Número: 072 | 17 de Abril de 2008
Vozes do PS: — Não é preciso!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — O Sr. Deputado afirmou que, por aquilo que há pouco eu disse da tribuna, não tem bem a noção de como é que vamos votar. O Grupo Parlamentar do PSD vai votar contra. E vou dizer-lhe porquê: nós não aceitamos a filosofia do vosso projecto de lei, conforme dissemos. E não aceitamos pelas razões que há pouco expressei.
Pela situação que Portugal vive, pela situação que os portugueses vivem, com tanta fragilidade, com tanto por resolver, não nos parece que se deva mexer desta forma tão insensata, tão imprudente, tão pouco fundamentada e tão precipitada no regime do divórcio.
Mais: o que é importante registar, no final deste debate, é aquilo que a Sr.ª Deputada Helena Pinto disse, ou seja, que este não é propriamente um debate ou um seminário que tem lugar numa universidade sobre Direito de Família. Não! Isto aqui é política! E os senhores foram a reboque,…Vozes do PS: — Não, não!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — … foram a correr, disparados, passados 15 dias, atrás da proposta do Bloco de Esquerda. E é isso que vos dói! Mas vão ficar com esse ónus! Sr. Presidente, penso que esclareci o Sr. Deputado Jorge Strecht, pelo menos esforcei-me. Em todo o caso, fora daqui, poderei prestar mais esclarecimentos ao Sr. Deputado, de quem sou amigo há muitos anos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Montalvão Machado, quem vai a reboque são os senhores, a reboque do CDS.Vozes do PSD: — Não, não!O Sr. Jorge Strecht (PS): — É, é! O PS anunciou, há 10 meses, que avançaria com um projecto de lei sereno, sensato, estudado, responsável, e fê-lo no tempo que anunciou. Portanto, não é verdade que vá a reboque.
A discordância entre o PS e o Bloco de Esquerda é clara e inequívoca: não aceitamos direitos potestativos incondicionais. Não aceitamos! Há sempre direito ao contraditório. E consideramos que é inconstitucional o exercício de um direito sem que a outra parte tenha direito ao contraditório. É esta a discordância que temos com o Bloco de Esquerda, e não é de agora, é de sempre e vai continuar a ser. Não há mais volta a dar no que toca a este assunto.
Em relação ao PSD, é, de facto, notável que os senhores tenham tido a orientação de voto que tiveram da outra vez e agora tenham uma disciplina de voto contra em relação a um projecto de lei que deveria ser, no vosso entendimento, mais responsável. Mas, enfim, ao PSD o que é do PSD! Que vão a reboque do CDS é assunto da direita e nós nada temos a ver com isso, tal como o País, de que os senhores estão divorciados e, neste domínio, bastante divorciados, porque, sinceramente, não têm, a meu ver, a ideia de qual é o exacto ponto em que o País se encontra. E não têm por uma razão singela: é que VV.
Ex.as não são capazes de dizer que estão contra a proposta que o PS apresenta para dissolver um casamento morto e, por isso, agarram-se a uma absurda tese de que o crédito compensatório…O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Strecht (PS): — … é uma coisa extraordinária. Não é! Eu disse que no direito europeu — não disse que acontece em Portugal — existe a pensão compensatória. Ora, o que nós vamos fazer é só a inversão da presunção, que o Sr. Deputado António Montalvão Machado diz — e é verdade — existir. Vamos inverter essa presunção, é óbvio, e é esse o ponto de alteração.

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