36 | I Série - Número: 082 | 10 de Maio de 2008

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Além da ADSE!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sabemos ainda que esta Ministra não só se demarca do anterior Ministro mas agora também do Ministro das Finanças e do próprio Primeiro-Ministro.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente! É absolutamente lamentável!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Para além disto, não sabemos o que esta Ministra se propõe fazer.
Sabemos que todas as reformas pararam, mas não sabemos até quando e em que termos. Sabemos apenas que discorda, pelo menos, de dois membros do Governo a que pertence — e não são negligenciáveis, uma vez que um deles é o Primeiro-Ministro e o outro o Ministro das Finanças.
Assim sendo, quanto a isto, resta-nos dizer que estamos exactamente com a mesma expectativa que os cidadãos que apresentaram esta petição.
No que se refere à falta de meios do INEM, aí não há qualquer dúvida: sabemos, e é uma realidade, que o INEM se confronta com falta de meios técnicos e humanos e com falta de uma orientação. Isto embora tenhamos instado várias vezes a tutela a responder sobre as razões que levaram à exoneração do anterior presidente do INEM.
É que se, por um lado, nas audições, ouvimos elogios rasgados da tutela em relação à evolução do INEM nos últimos anos, à sua profissionalização e a uma melhoria qualitativa de todos os seus recursos, por outro, as evidências demonstram exactamente o contrário. De facto, um dos primeiros actos desta Ministra,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O primeiro acto!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … depois, repito, de se ter demarcado do seu antecessor, foi exactamente o de exonerar o presidente do INEM, que tinha levado a tão «excelentes» resultados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É lamentável!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mais não teremos a dizer, a não ser que continuaremos a insistir e a exigir que o INEM seja dotado dos recursos e da orientação de que carece, para prestar um socorro de emergência que acautele a segurança de todos os cidadãos em todo o território nacional.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição hoje em discussão, sobre o encerramento do Serviço de Urgência do Hospital de Fafe, é mais uma das muitas iniciativas da sociedade civil que têm ocorrido e que reflectem a não resignação dos cidadãos face às políticas que atentam contra a garantia do fornecimento de serviços públicos fundamentais, como são os serviços de cuidados de saúde.
Esta é mais uma iniciativa que, apesar de o Governo afirmar que a reforma em curso nos serviços de urgência não foi bem explicada, comprova que os cidadãos têm entendido bem e sem mais explicações quais são as orientações e as consequências práticas da sua aplicação.
Esta é mais uma iniciativa da sociedade civil, reflexo de uma política levada a cabo por este Governo, entretanto suavizada pela contestação e pela saída do Ministro da Saúde, e que, contrariamente àquilo que deveria ser o caminho, não promove uma política de serviços de saúde de proximidade, bem pelo contrário.
Uma política de reestruturação dos serviços de urgência, com consequências tanto mais graves quanto mais nos encaminhamos para o interior do País.
Uma reestruturação dos serviços de urgência que, primeiro, decidiu encerrar serviços e só depois pensar em criar alternativas que tardam em ser implementadas.