31 | I Série - Número: 082 | 10 de Maio de 2008

Quanto à outra questão, ela também ficou resolvida — e mais uma vez tenho de sublinhá-lo — pela maioria dos portugueses e das portuguesas através do voto na urna, e não há outra maneira que suplante esta, pelo que esse problema, felizmente, está resolvido.
Claro que a petição traz outra questão importante que deve manter-se na agenda deste Parlamento, a questão dos direitos sexuais e reprodutivos e da educação sexual.
Da parte do Bloco de Esquerda, já apresentámos várias iniciativas: um projecto de resolução sobre a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e um projecto de lei sobre as questões da educação sexual.
Pensamos que é preciso manter estes dois aspectos na agenda política, porque é preciso ir muito mais longe do que aquilo que se tem ido nesta matéria e compete-nos a nós, também, levar essa questão até às últimas consequências junto dos jovens portugueses mas não só, também junto de todos os homens e mulheres que devem viver a sua vida com um pleno de direitos na área da sexualidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que, na óptica do CDS, qualquer discussão sobre esta matéria tem de assentar no pressuposto de que toda a gravidez indesejada é de lamentar, pelo que todos os esforços sociais e políticos têm de ser canalizados para o planeamento e para a prevenção. É, porventura, isto que nos distingue da esquerda.
Entendemos que não se resolve uma gravidez indesejada como se resolve qualquer outro problema de saúde. Trata-se da interrupção de uma vida humana!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas isso já está resolvido!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O assunto, do ponto de vista legislativo, ficou resolvido com o referendo, de uma forma muito clara. Daí que, em nosso entender, a discussão desta petição seja redundante.
No entanto, entendemos que, nesta matéria, estamos muito aquém do que seria desejável em termos de políticas de planeamento, de prevenção, de acesso das mulheres e dos jovens a um esclarecimento eficaz por forma a evitar as gravidezes indesejadas.
No que se refere à pílula abortiva RU-486, discordamos frontalmente de uma possível generalização da dispensa dessa pílula, neste momento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é isso que se propõe!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sabemos que é isso que se propõe e não é necessariamente disso que os senhores discordam.
Entendemos que este método não cirúrgico não é, Sr. Deputado Bernardino Soares, isento de riscos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas é no hospital!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por um lado, pode não ser eficaz, no caso de gravidezes ectópicas, e, por outro lado, pode fazer as mulheres correrem riscos de infecções muitíssimo graves.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não é em casa!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Entendemos, assim, que a utilização deste método não cirúrgico não é isento de riscos e que, portanto, tem de ser objecto de um acompanhamento muito…