32 | I Série - Número: 082 | 10 de Maio de 2008

Vozes do PCP e do BE: — É no hospital!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas estou a falar no hospital, Srs. Deputados.
Daí que entendamos que não pode haver uma dispensa generalizada deste método, embora suspeitemos que os Srs. Deputados do PCP e do BE desejassem que este método, tão «isento» de riscos, se generalizasse.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Vozes do BE: — Não!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está enganada!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, ultrapassada que está a questão da exclusão de ilicitude da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, entendemos que este é um método a ser utilizado em meio hospitalar…

Vozes do PCP e do BE: — Exactamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … para efeitos de interrupções voluntárias da gravidez feitas ao abrigo da lei.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PCP e do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos a apreciação desta petição.
Vamos passar à apreciação da petição n.º 258/X (2.ª) — Apresentada pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde residentes nos concelhos de Fafe, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas que impeçam o encerramento do serviço de urgência do Hospital de São José, de Fafe.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição em causa foi apresentada na altura em que esteve em debate, e não mais do que isso, o encerramento da urgência do Hospital de São José, de Fafe. Posteriormente, foi assinado um protocolo entre a Câmara de Fafe e o Ministério da Saúde, no sentido de ficar aberta uma urgência básica no hospital de Fafe.
Antes, existia uma urgência que ninguém sabia bem para o que servia, em virtude de ter vários especialistas que ganhavam à hora e faltar sempre alguém por qualquer razão — ou faltava o anestesista ou o instrumentista —, pelo que não se podiam fazer cirurgias durante a noite nem nenhum tratamento mais específico. Portanto, os doentes eram «drenados» para o Hospital de Guimarães.
Hoje, a situação está muito mais definida, porque há uma urgência básica que trata os casos menos graves e os casos mais graves, tal como já acontecia, vão para o hospital de Guimarães.
Por outro lado, transformaram-se os hospitais de Fafe e de Guimarães num centro hospitalar e, hoje, a própria autarquia está em muito melhor posição, porque pode influenciar a administração do centro hospitalar.
Temos de acreditar na interacção das forças locais e esquecer um bocado o centralismo, que é defendido em muitas circunstâncias pelos partidos da oposição.
Hoje, o centro hospitalar tem condições para colocar umas especialidades em Fafe e outras em Guimarães, fazer a complementaridade e, acima de tudo, dar liberdade aos utentes para escolherem qualquer uma das urgências, quer a de Guimarães quer a de Fafe. Tudo o que seja aumentar a liberdade de escolha do utente é bom. Tudo o que seja a decisão mais próxima das populações é bom.