34 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

O Sr. João Oliveira (PCP): — E não é para discutir, é para respeitar!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, bem, é justamente isto que Os Verdes defendem: que o ensino privado possa constituir uma alternativa ao ensino público como opção das famílias, evidentemente, mas tendo em conta que o ensino público consegue dar resposta às necessidades do País. E garantir isso é absolutamente fundamental! Mas não é isso que o CDS-PP propõe através deste projecto de lei e aquilo que Os Verdes querem deixar claro é que todos os projectos de lei que forem contra o disposto neste preceito da Constituição da República Portuguesa, e que nós defendemos de uma forma veemente, votaremos contra, evidentemente.
A segunda nota que aqui quero deixar é a seguinte: foi interessante ouvir a intervenção do Partido Socialista neste debate. O Sr. Deputado do Partido Socialista veio acusar as bancadas que estão à sua esquerda de considerarem que está tudo bem no ensino, inclusivamente no ensino público, que nada querem mudar, querem deixar tudo na mesma, esquecendo um conjunto e um bom pacote de projectos de lei que já foram apresentados por este lado e que foram rejeitados pelo Partido Socialista.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, eles visavam justamente uma maior democratização do ensino público, uma maior qualidade do ensino público e foram rejeitados pelo Partido Socialista.
Mas o Sr. Deputado do Partido Socialista esqueceu também as responsabilidades governativas que, nestes últimos 30 anos, estas bancadas que estão à direita da nossa têm tido, em termos de política educativa. Têm sido os únicos responsáveis pela política educativa neste país e, agora, vêm dizer que está tudo mal. Pois, está! Há muita coisa que está mal e a responsabilidade é vossa e vocês nunca assumem a responsabilidade dessas três bancadas!

Vozes do PCP: — Exactamente! Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A terceira nota e agora directamente relacionada com o projecto de lei, é para dizer que ele se mostra, em muitas matérias, uma verdadeira ficção.
Nesta criação de um serviço público de educação, com escolas privadas que podem contratualizar com o Estado e que o Estado financia, nem por isso elas podem deixar de cobrar propinas, porque através desse sistema de contratualização pode manter-se o sistema de propinas.

Vozes do PCP: — Claro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, como é que este projecto de lei garante, de facto, que este ensino privado não continua a ser elitista? Não garante! O que os senhores pretendem é generalizar este ensino privado e, de facto, privatizar o ensino em Portugal.

Vozes do PCP: — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isto, evidentemente, nós recusamos de uma forma liminar.
É importante deixar expresso também que entendemos que um objectivo de uma escola privada empresarial é o lucro e não é justo pôr o Estado a pagar também esse lucro.
Depois, há todo um outro conjunto de matérias que merecem claramente a nossa rejeição, como aquilo que é proposto em termos de contratação de professores.
Somos perfeitamente favoráveis a que exista uma lista nacional de professores, graduada em função de critérios objectivos. É a melhor forma de criar justiça e transparência na colocação dos professores nas escolas. Porém, estamos em total desacordo com aquilo que é proposto pelo CDS, ou seja, que sejam as escolas a contratar os professores, ou até com aquilo que é proposto pelo PS, quando acabaram as