33 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

O que é cada vez mais necessário é travar a sangria a que os governos têm submetido a escola pública e dotá-la das capacidades e meios para cumprir o seu papel constitucional, orientada pela formação integral do indivíduo — uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos.

Protestos do CDS-PP.

O CDS não pode, como outros fazem — e aqui incluímos o Governo —, defender propinas, porque acha que não devemos sustentar os estudos superiores de alguns e virem, agora, dizer que devemos sustentar os estudos secundários de muito poucos, em colégios privados!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — A isso chama-se «misturar alhos com bugalhos»!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Se a educação é um pilar da democracia e do laicismo, como entregá-la a interesses privados?!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
A escola pública não precisa de soluções milagrosas nem de rupturas com a democracia, precisa, isso sim, do verdadeiro cumprimento das orientações contidas na lei de bases e o aprofundamento do seu potencial de autonomia e democracia. Os sucessivos governos não podem continuar a agir à margem da lei para depois dizerem que é a lei que não presta. A escola pública não pode continuar a ser alvo destes ataques que o Governo vai promovendo, seja através da supressão dos direitos dos professores e funcionários, seja através do subfinanciamento ou do encarecimento e elitização do ensino.
O CDS, honra lhe seja feita, assume o seu objectivo: substituir a escola pública pela escola privada aberta ao público. O Governo visa o mesmo e faz o mesmo mas não assume. Ambos contarão com a determinada e firme oposição dos professores, pais, estudantes e funcionários, ambos contarão com a oposição do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira nota que, em nome de Os Verdes, gostaria de deixar neste debate é que, quando apresentamos projectos de lei nesta Casa, convém sempre termos em conta isto que estou a mostrar: a Constituição da República Portuguesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Mas é o texto actual da Constituição da República Portuguesa!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Talvez seja conveniente, neste debate, lermos uma parte da Constituição da República Portuguesa que tem justamente a ver com aquilo que estamos aqui a discutir.
Diz-se, no artigo 75.º, n.º 1, que «O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.»

Vozes do PCP: — Públicos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Repito: «estabelecimentos públicos de ensino».

Vozes do CDS-PP: — É que é mesmo isso!