37 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao iniciar a leitura do projecto de lei n.º 465/X e a sua exposição de motivos,…

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Vamos lá a ver o que vai sair daí!

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — … fiquei um pouco na dúvida em definir se estava a ler um projecto novo, aliás, apresentado como uma alteração de paradigma, ou se estava a ler algo que é mais do que conhecido e muito familiar. Rapidamente, a minha dúvida se desfez: não estava a ler rigorosamente nada de novo.
De seguida, esperei por este debate para verificar se, efectivamente, o CDS-PP apresentaria algo de novo.
Infelizmente, pude também constatar que, da minha direita à minha esquerda, ninguém apresentou rigorosamente nada de novo. Parecia mais um episódio da RTP Memória, dos tempos que estão para trás! Esqueceram-se que, de há três anos para cá, já grande parte das coisas está feita e continuam, cada um à sua maneira, a «bater» nos mesmos discursos que em nada ajudam a escola pública, os professores e os alunos das nossas escolas.

Aplausos do PS.

É interessante e importante verificar a preocupação do CDS-PP com o atraso da Portugal na educação, com a política centralizadora do Ministério, com a igualdade de oportunidades, com a autonomia alargada e efectiva. Gostaria de informar todos os Srs. Deputados de que estas têm sido preocupações constantes do Ministério da Educação e do nosso Governo.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Quem diria?! Ora aí está uma novidade! Alguém disse alguma coisa de novo!

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Mas não nos ficamos pelas preocupações, pois tem sido empreendido um conjunto de medidas que corresponde a uma efectiva resolução dos problemas.
Gostaria de informar os Srs. Deputados do CDS-PP que as suas propostas chegam tarde, porque o que deveria e teria de ser feito já está feito. Analisámos a vossa iniciativa, mas já estamos a trabalhar.
Aconselho VV. Ex.as a fazerem uma leitura cuidada do Decreto-Lei n.º 75/2008, em vigor,…

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Para quê?!

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — … que, de uma forma clara e inequívoca, apresenta já tudo aquilo que os senhores nos querem fazer entender como ideias do CDS-PP. Lamentamos, mas são nossas! No que respeita à autonomia, tão falada aqui, gostaria também de dizer o seguinte: a autonomia deve ser construída; a autonomia deve ser um instrumento de partilha de responsabilidades, de definição de políticas educativas locais, de participação na comunidade, de auto-organização das escolas, de auto-avaliação e de responsabilização. Isso já está a ser feito. Não é uma autonomia obrigatória, como VV. Ex.as propõem, que, desculpem que vos diga, é perfeitamente descabida. Obrigar as escolas a serem autónomas é o que de mais errado podemos ter.
Gostaria igualmente de realçar que VV. Ex.as voltam a falar na liberdade de escolha por parte dos pais.
Têm em atenção, e de uma forma clara, a chamada livre concorrência, livre concorrência e empresarialização das escolas,…

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Não me diga que é contra?!

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — … dando a ideia de que devemos dar dinheiro aos pais e eles, depois, é que devem escolher as escolas para os seus filhos.
Gostaria ainda de dizer que não é a dar dinheiro que se resolve o problema.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É dar escolha!