41 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

Obviamente, quem quer concorrência numa circunstância desta natureza está a privilegiar o sistema privado e não o sistema público. A nossa matriz ideológica, como já aqui foi referido, defende a escola pública como referencial de democracia e como o grande instrumento de construção de igualdade de oportunidades, de equidade, um serviço público que sirva para o desenvolvimento económico, social e cultural do nosso País.
Esta é a nossa matriz! Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer o seguinte: enquanto VV. Ex.as defendem que o filho da família mais humilde do nosso país possa ter a liberdade de escolher a escola privada, o que nós queremos, Srs. Deputados da direita, é que o filho da família mais rica de Portugal possa ter na escola pública uma alternativa de confiança, de fiabilidade, que lhe disponibilize um serviço público de educação de grande qualidade.
Esta é a nossa aposta: uma escola pública de confiança que seja instrumento de igualdade, de equidade e de desenvolvimento do nosso país. E disto não abdicamos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 465/X, vamos proceder à respectiva votação, que foi requerida pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que não puderem utilizar os meios electrónicos deverão assinalar à Mesa a respectiva presença e, depois, deverão subscrever o registo de presenças junto dos serviços de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 187 presenças, às quais se somam 15 registadas pela Mesa, perfazendo 202 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos, então, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 465/X — Lei da autonomia, qualidade e liberdade escolar (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Estão, assim, concluídos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, e terá como ordem do dia a discussão dos projectos de lei n.os 512/X — Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência, 513/X — Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, no que diz respeito à consideração dos rendimentos de referência, no âmbito do subsistema de protecção familiar, 514/X — Cria o «Cartão da Família», 515/X — Lei de Bases da Política de Família, 516/X — Alarga, no âmbito do IRS, as deduções à colecta das despesas com educação e formação, e 517/X — Considera como custos, para efeitos de IRC, remunerações e outros encargos com licenças de maternidade, paternidade e adopção, todos apresentados pelo PSD. Esta é uma marcação do PSD e, no final do debate, haverá lugar a votações, se assim for requerido pelo partido proponente.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação, na generalidade,
do projecto de lei n.º 465/X.

Por disciplina partidária, votei contra o projecto de lei n.º 465/X (CDS-PP), da autonomia, qualidade e
liberdade escolar, mas tenho o dever ético de me pronunciar sobre o assunto.