35 | I Série - Número: 083 | 15 de Maio de 2008

contratações cíclicas, pondo os professores, como verdadeiros desempregados, à procura das escolas onde podem ser colocados em anúncios de jornais e na Internet.
Somos perfeitamente contra a criação da figura do director, como já manifestámos quando o Partido Socialista o propôs, e, agora, o CDS «volta à carga» com esta matéria.

Protestos do CDS-PP.

Somos contra a criação de um «manda-chuva» na escola, onde as características pessoais determinam tudo. Isto é altamente limitador! Consideramos que um conselho executivo, um órgão colegial, é a melhor forma de criar também democratização na gestão das escolas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, termino referindo o seguinte: nos últimos tempos, a direita tem, de facto, sentido uma grande dificuldade em termos de apresentação de propostas e de alternativas políticas. Isso é visível em muitos dos sectores.
O que acontece é que o Partido Socialista tem exercido um conjunto de políticas muito favoráveis ao que a direita defende e, ao nível da educação, isso torna-se também visível. A direita teve agora a necessidade — e este projecto de lei do CDS-PP é uma prova clara disso — de dar mais um passo em frente e mais claro no objectivo da privatização do ensino.

Vozes do PCP: — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou seja, o PS, que tem favorecido tanto as políticas propostas quer pelo PSD quer pelo CDS, surge como uma «alavanca» para que aquelas bancadas acabem por dar passos mais decisivos nesta matéria, e a vergonha que tinham de assumir claramente o seu verdadeiro objectivo, perderam-na com esta «alavanca» do Partido Socialista.
Evidentemente, isto merece-nos uma profunda preocupação; merece-nos uma profunda preocupação a rota que o Partido Socialista está a tomar, designadamente em matéria de educação.
Somos pela democratização do ensino; somos pelo reforço da escola pública; somos pela qualidade da escola pública e, nunca por nunca, em qualquer debate ou em qualquer discussão de projecto de lei, perderemos este objectivo de vista.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, o projecto de lei apresentado pelo CDS-PP e, como já algumas bancadas tiveram oportunidade de apontar, creio que estamos perante um projecto razoavelmente medíocre. Creio mesmo que ele é tecnicamente fraco, até perante aqueles que são os anúncios do CDS-PP em matéria de educação, sempre, de alguma forma, tonitruantes, e é um projecto politicamente cobarde.
É que os senhores anunciam a liberdade de escolha das famílias mas, no momento seguinte, introduzem exactamente os mesmos critérios que existem para as matrículas na escola pública.
Os senhores anunciam o director como uma novidade mas, atenção, chegam atrasados, porque o PSD já tinha iniciado essa discussão e o PS foi a correr e já está na lei.
Os senhores falam de autonomia, tratam-na como uma «varinha mágica» que tudo vem resolver, mas não resolve os problemas da qualidade e do acesso.
Neste debate, ficou bastante claro o «gato escondido com o rabo de fora» que existe no projecto do CDS.
É que o CDS quer fazer uma piscadela de olhos ao Partido Socialista, que está no Governo, mas, hoje, fica-se por pedir uma coisa muito simples: dêem um dinheirinho do Orçamento do Estado àquelas que são as empresas privadas na área da educação.
O Sr. Deputado Paulo Portas, na sua intervenção, foi mais longe e o que está na calha e que o CDS-PP, na prática, quer definir, como proposta política de futuro, é o cheque-ensino, isto é, assumir, com toda a clareza, a