32 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008

Sr. Primeiro-Ministro, por último, gostava de lhe colocar outra questão. A decisão anunciada hoje de congelar o preço dos passes sociais ficou incompleta, porque é preciso saber se essa medida vai beneficiar única e exclusivamente Lisboa e Porto ou se vai beneficiar todos os portugueses, em todo o País, e, nesse caso, como é que se compensam as autarquias por isso? Se não, estamos a discriminar uma parte dos portugueses, porque, então, o «congelamento» é só para Lisboa e Porto.
Sr. Primeiro-Ministro, clarifique esta questão porque a sua resposta ficou incompleta.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada não disse que estava de acordo com o congelamento dos passes sociais, mas presumo que esteja.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Estou, estou!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Bom, está de acordo.
Sr.ª Deputada, congelamos os passes sociais porque eles são subsidiados pelo Estado e esse subsídio do Estado será aumentado por forma a compensar as empresas que prestam esse serviço. Portanto, em tudo o que é subsidiado pelo Estado, aumentaremos as indemnizações compensatórias por forma a manter esse preço. É isso que faremos, e é o que podemos fazer, por forma a dar uma resposta a todos aqueles que utilizam os transportes públicos.
A Sr.ª Deputada falou novamente no caso da Ericeira, mas verdadeiramente o que a Sr.ª Deputada aqui veio fazer foi um recurso da contra-ordenação.
Sr.ª Deputada, estou disponível para discutir consigo a política energética e a política de resíduos, mas não estou disponível para discutir um processo de contra-ordenação!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não podemos ter dois pesos e duas medidas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Lamento, Sr.ª Deputada, mas isso tem um âmbito preciso. Acho que há regras a cumprir e agora não estou em condições de fazer um juízo político sobre se alguém teve ou não razão.
Ouvi o Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Ericeira falar, tenho a maior simpatia pelo que ele disse e tenho, aliás, a certeza (pelo menos, pareceu-me) de que o fez com a melhor intenção.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — No entanto, há regras a cumprir e não vou desautorizar um funcionário público apenas porque ele fez o possível por aplicar a lei. Espero que a Sr.ª Deputada compreenda isso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não podemos ter dois pesos e duas medidas!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª veio hoje aqui fazer-nos um discurso das dificuldades estruturais da economia portuguesa e um discurso de confiança para vencer, na medida do possível, essas dificuldades.

Vozes do PS: — Muito bem!