31 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008

multa do Estado por ter feito o que fez. Se utilizasse combustíveis fósseis, o Estado não multava. Aqueles óleos eram lixos, eram resíduos que foram reaproveitados em vez de serem lançados para aterro. O que é que se passou, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, estamos num debate quinzenal e a Sr.ª Deputada pergunta-me o que é que se passou na Ericeira e, para ser completamente honesto, confesso que não sei. Ouvi essa notícia de que parece que interveio uma autoridade porque alguém cometeu um ilícito.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa autoridade está ao seu lado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, tenho a maior compreensão por isso, aliás, tenho a maior simpatia por todas as inovações. Como sabe, sou um defensor da co-incineração, que consiste justamente em dar um destino final adequado aos resíduos, transformando-os em combustíveis. Tenho a melhor simpatia por essas soluções, mas elas têm regras, Sr. ª Deputada, e quero que compreenda que não posso emitir agora um juízo político sobre uma matéria acerca da qual desconheço os pormenores e os detalhes que podem ter levado a essa intervenção administrativa.

O Sr. António Filipe (PCP): — Informe-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, a liberalização impõe concorrência — a Sr.ª Deputada tem toda a razão —, e o que precisamos de saber é se as regras da concorrência estão a ser seguidas de forma escrupulosa, e foi isso que o Governo pediu, com carácter de urgência, à Autoridade da Concorrência.
Mas não antecipemos juízos porque todos nós aceitámos formar uma entidade administrativa independente para que ela própria pudesse assegurar-nos a todos que as regras de concorrência iriam ser seguidas, porque é essa concorrência que faz sentido na liberalização. Uma liberalização com cartel não faz sentido, com certeza, é, aliás, crime. Não percebo a impaciência, esperemos pelo relatório para todos podermos fazer um juízo político sobre a matéria.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não percebe?! Todos os que pagam percebem!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não perderá certamente pela demora. O Sr. Ministro da Economia já garantiu, tendo-lhe sido dito pela Autoridade da Concorrência, que, na primeira semana de Junho, esse relatório será enviado à Assembleia da República, para que todos sobre ele possamos emitir um juízo político.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a impaciência decorre das dificuldades que este País está a enfrentar e que as pessoas estão a sentir em concreto. Essa é a impaciência que temos, que os portugueses têm, face à lentidão com que o Governo dá determinadas respostas.
Relativamente ao caso da Ericeira, talvez fosse melhor o Sr. Primeiro-Ministro ter posto, neste caso concreto, o Sr. Ministro das Finanças a dar a resposta, porque o Sr. Ministro de certeza que conhece bem a situação, uma vez que, na verdade, foi o Ministério das Finanças que multou esta autarquia, por um caso, que, aliás, é praticado em várias autarquias deste País.
Sr. Primeiro-Ministro, tome bem nota daquilo que Os Verdes vão dizer para depois o traduzir numa proposta do Governo, já que não aceita as da oposição: os óleos usados, dado que não são produção dedicada para biodiesel, têm necessariamente de ter uma isenção automática do ISP, pois trata-se de um resíduo que é reaproveitado, não têm de se candidatar a absolutamente nada.