26 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, resposta às suas perguntas: a actual prestação, no 1.º escalão, é de 135,84 € e vai passar para 169,80 €, um aumento de 21,90 €, muito significativo. Este aumento, de 25%, é talvez o maior aumento do abono de família…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é para os 900 000 beneficiários!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto é para o 1.º escalão. Quer saber agora qual é o aumento para o 2.º escalão?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Há mais escalões!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — O valor do abono de família passa de 112 € para 140 €, um aumento de 19,60 €, Sr. Deputado. Acha pouco? Pois devo dizer-lhe que, em termos de abono de família, este é o maior aumento dos últimos tempos, o maior, o mais significativo e o mais justo, porque se destinam àqueles que precisam, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

É lamentável, absolutamente lamentável, a desvalorização que fazem desta medida! De igual modo, é lamentável o que o Sr. Deputado diz a propósito do desemprego: se há uma baixa, é conjuntural; se há um aumento, então, é estrutural, sem dúvida…! Fico espantado! Como é possível tanto facciosismo e tanto sectarismo, Sr. Deputado?! Como o Governo é do Partido Socialista, tem de se atacar, não é? Há anos que ouvimos isso!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é «cassette», Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz que todos emigraram!… Mas como é que «todos emigraram» se a população activa aumentou, Sr. Deputado? Isso, pura e simplesmente, não tem o mínimo sentido.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, há emprego precário? Há! É justamente por isso que, nesta legislação laboral, propomos o maior, o mais ambicioso e o de maior alcance programa de combate à precariedade,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que é uma vergonha, sim, o Partido Comunista não apoiar e ser contra o combate à precariedade que o Partido Socialista, contra a vossa vontade, vai realizar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, primeiro facto: não respondeu à questão dos combustíveis.
Segundo facto: não respondeu à questão da aplicação da medida de congelamento dos preços do passe social aos outros títulos de transporte que actualmente existem. Zero! Não respondeu a nada! No que se refere às questões relacionadas com o Código do Trabalho, falou de um aspecto que me dá uma excelente oportunidade para lhe lembrar que tem andado em demanda pelo País a tentar convencer os portugueses de algo sobre que não há convencimento possível.