22 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, 1 segundo, o tempo que lhe resta, é um bem escasso. Pode usá-lo com parcimónia.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, vou tentar ser muito sintético.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Já agora, responda sobre o IDT.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Paulo Portas, de tal forma a sua demagogia não tem o mínimo sentido que o Sr. Deputado deve saber que há uma directiva comunitária que impõe que o IVA se aplique sobre o conjunto quer do preço, quer do ISP. Diz assim: «Artigo 78.º — O valor tributável inclui os seguintes elementos: impostos, direitos aduaneiros, taxas e demais encargos, com excepção do próprio IVA.» Mas se há medida que nós tomámos a favor da economia, e também nesta área, foi a medida de redução de 1 ponto do IVA, Sr. Deputado! E sabe porque é que o fizemos? Fizemo-lo, porque fizemos bem a consolidação orçamental, e isso é que é necessário ser feito.
Sr. Deputado, a propósito da ASAE, só lhe quero dizer o seguinte: não compreendo a sua obsessão com a ASAE e com a autoridade do Estado, porque, finalmente, temos uma organização que se concentra na aplicação da lei que defende o consumidor, no cumprimento das normas. E as normas são para todos, não são normas para uns e normas para outros!

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mesmo na segurança social e nas organizações da segurança social…

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr. Presidente, só com mais uma frase.
Como dizia, na segurança social, compreendo que a lei deva ser usada com o maior dos bons sensos, mas a verdade é que não podemos admitir que haja uma segurança alimentar para os ricos e que para os pobres seja uma segurança alimentar mais ou menos.
Não, Sr. Deputado, isso não podemos admitir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para formular as perguntas do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por fazer uma introdução mais ou menos genérica.
Tivemos más notícias em relação à perspectiva de revisão em baixa do crescimento económico e em relação à revisão em alta do valor da inflação. São más notícias e estamos de acordo consigo que não há razões para termos satisfação. Pensamos que quanto pior, pior. E, naturalmente, dizemos isto com o saber da experiência feito, porque quando estas situações acontecem quem paga são os mesmos do costume e não os responsáveis pela crise, nem os beneficiários da crise.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De qualquer forma, isto não pode ser calado. É que, na sua intervenção, claramente, referiu uma linha de responsabilização da situação internacional. Haverá algum impacto. Mas a vossa política não tem responsabilidade alguma? É que se não assumirem os erros nem as culpas, obviamente não se resolvem os problemas.