19 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, uma boa razão para não descer o ISP ou o IVA tem a ver com as dívidas que os senhores deixaram, com o défice que o senhor deixou.

Aplausos do PS.

O senhor não acha isso uma boa razão? Sr. Deputado, não me ouviu falar dos passes sociais? O congelamento do preço dos passes sociais é aquilo que, honestamente, penso que o Estado deve fazer para preservar aquilo que são os recursos das famílias mais necessitadas, mas também aqueles que recorrem ao transporte público como alternativa.
Isso é o que nós devemos fazer. O que me parece não ser bonito nem correcto fazer é recorrer aos impostos dos portugueses para baixar o preço da gasolina. Isso não acho bem, tal como o Sr. Deputado não achava há uns anos atrás.
Lembro-me bem quando o Sr. Deputado Paulo Portas, no Parlamento, criticava o Eng.º Guterres porque ele tinha decidido congelar o preço da gasolina. E dizia Paulo Portas: «Não, não, isso devia ser liberalizado».

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, agora, o Sr. Deputado acha que devemos intervir para baixar.
Sr. Deputado, quem é que decidiu a formação de preços da gasolina?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A Autoridade da Concorrência!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quem é que decidiu? Quem decidiu, Sr. Deputado, fê-lo através de uma portaria. Sabe de que ano?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A Autoridade da Concorrência!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, levante os olhos do papel… A portaria é de 2003! E esta portaria de 2003 diz que os preços deixam de estar sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público e passam a estar liberalizados. Isto é do tempo do seu governo! O Sr. Deputado não estava nesse governo?! Ou esta portaria era dos 92% que não têm responsabilidade?! É que está assinada por ministros que eram seus colegas, Sr. Deputado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então porque é que não a reviu se não estava de acordo?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como é que é possível o Sr. Deputado estar contra esta forma de obter o preço tendo sido, afinal de contas, o senhor, quando estava no governo, que a definiu?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, sabe quanto é, neste momento, o peso da fiscalidade na gasolina? Eu informo-o: é de 60%.
Mas quer saber mais, Sr. Deputado? Quanto era em 2003, no tempo em que o Sr. Deputado estava no governo? Sabe quanto era? Era de 69%, Sr. Deputado!