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17 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008

O Sr. Presidente: — Passamos agora ao período de perguntas do CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de entrar nas perguntas que considero essenciais, quero colocar-lhe uma sobre a sua intervenção.
Sr. Primeiro-Ministro, pode dizer, ou pode repetir, para todos ouvirmos, qual é o prazo médio de atraso nos pagamentos do Estado?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, tenho o maior gosto em informá-lo.
O prazo era — e vou citar o meu discurso — de 96 dias e passou para 85 dias.
Mas, já agora, se não se importa, vou informá-lo de algo mais, Sr. Deputado: hoje saiu o European Payment Index de 2008 — não sei se tinha conhecimento disso —, que diz o seguinte: «Os prazos de pagamento em Portugal baixaram de 152 dias para 137 dias». Portugal deixou de estar em último, imagine! Desta vez os últimos são a Espanha e a Grécia, que estão atrás de Portugal.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já está satisfeito?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, com estas medidas que tomámos, vamos ainda subir mais na lista. A isto chama-se progredir e evoluir no respeito por um prazo adequado para pagamento das dívidas.
Grande pergunta que o Sr. Deputado fez!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acabámos de assistir à demonstração do que são as suas operações de propaganda. Na pág. 33 do Orçamento do Estado deste ano diz-se: «O prazo médio de atraso do Estado nos pagamentos é de 152 dias». O documento é seu! A assinatura é sua!

Aplausos do CDS-PP.

De repente, no discurso, o prazo médio é de 95dias.
Sr. Primeiro-Ministro, à primeira, caem todos; à segunda, só engana quem se deixa enganar. E, já agora, que o Estado passe a pagar juros de mora, como paga o contribuinte, quando se atrasa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, V. Ex.ª quer confundir tudo e quer confundir quem o está a ouvir.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nesse relatório o que está é, justamente, o prazo de pagamento referido no European Payment Index.