13 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o e, tendo-o feito com atenção, cheguei à conclusão de que o que V. Ex.ª anunciou foi o que repetiu agora: há uma garantia do Sistema Nacional de Garantia Mútua no valor de 50% dos financiamentos. Parece-me uma medida de sentido correcto, mas não me parece suficiente, devo dizer-lhe.
Em relação ao que anunciou, se me permite, gostava de chamar-lhe a atenção para o seguinte: no domínio da segurança social, o Sr. Primeiro-Ministro falou agora no «congelamento» do preço dos passes sociais e, também, em 600 milhões de euros de pagamentos. Ora, pergunto se não considera que, face ao saldo da segurança social no primeiro trimestre e no primeiro quadrimestre, é possível ir um pouco mais além, nomeadamente na reposição do poder de compra dos reformados face à crise enorme que o País atravessa.
Voltou a haver fome em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro! Faz essa cara?!… Não conhece o País, Sr. Primeiro-Ministro! Estou a dizê-lo, ouço-o por todo o País, quer de presidentes de junta quer de representantes das populações! Sr. Primeiro-Ministro, não estou a dizer que a culpa é toda sua (ou principalmente sua), mas voltou a haver fome… Estou a tentar encontrar um campo de convergência, porque a situação que o País, a Europa e o Mundo atravessam justificam-no! O Sr. Primeiro-Ministro não acha que os mais de 1000 milhões de euros de saldo justificavam outro esforço em relação a essas camadas mais desfavorecidas da população?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, V. Ex.ª acha este fundo de garantia não suficiente. Pois, eu digo-lhe que o que existia antes é que não era suficiente, porque era nada!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este é um fundo que vai no sentido correcto: o de ajudar as empresas. E só quem não conhece a situação das empresas é que pode achar que isto é coisa de somenos.
Depois, o Sr. Deputado falou em fome. O que recuso é o aproveitamento político, a demagogia, o populismo à volta da fome, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sabe, Sr. Deputado, Portugal tem os instrumentos de solidariedade e de protecção social indispensáveis para apoiar todos os portugueses. O poder de compra dos pensionistas está assegurado, Sr. Deputado. Leia a Lei da Segurança Social, porque lá está garantido que as pensões mais baixas são actualizadas segundo a inflação verificada e não segundo a inflação esperada.
Mas, Sr. Deputado, o mais importante aqui é o seguinte: a escolha que o Governo fez neste debate e neste momento está bem expressa naquilo que eu disse. O que vamos fazer é aproveitar a pequena e escassa margem de manobra orçamental para a dirigir, justamente, às famílias que mais precisam, àquelas famílias que são mais atingidas pelas condições adversas, para o 1.º e 2.º escalão do abono de família, com um aumento de 25%, que é um aumento significativo e poderoso para incentivar aqueles que mais precisam, porque isso, sim, é uma política social, porque isso, sim, é uma política que pretende ajudar aqueles que mais precisam da solidariedade neste momento. Isto, sim, quer dizer tirar partido…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Primeiro-Ministro.