8 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008

promoção do investimento, na melhoria das nossas infra-estruturas e na simplificação dos procedimentos administrativos para a criação de um ambiente cada vez mais favorável aos negócios e mais favorável ao desenvolvimento económico.
As muitas iniciativas que têm vindo a ser lançadas nestes domínios convergem para a criação de condições para que a economia portuguesa possa crescer mais e melhor e, por isso, são também instrumentos de resposta à conjuntura internacional desfavorável que hoje atravessamos.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A própria redução do IVA em 1%, que o Governo anunciou e que vai entrar em vigor já no próximo dia 1 de Julho, reduz os encargos fiscais da nossa economia e constituirá, seguramente, um importante incentivo ao dinamismo da nossa economia.
Mas o Governo está consciente das dificuldades do momento presente e compreende bem os problemas que as empresas e as famílias portuguesas enfrentam. É por isso que quero anunciar, aqui, seis novas medidas, quatro delas dirigidas à economia e duas delas de carácter eminentemente social.
Em primeiro lugar, o Governo decidiu criar um mecanismo inédito de adiantamento dos fundos comunitários concedidos às empresas como incentivos ao investimento.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Com atraso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — No âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o Governo decidiu passar a conceder adiantamentos, que podem chegar aos 35% dos incentivos aprovados, permitindo um acesso muito mais rápido aos fundos comunitários e desonerando as empresas de uma parte substancial dos encargos financeiros com a concretização dos seus investimentos.

Aplausos do PS.

Esta é uma medida a favor do investimento e uma medida a favor das empresas.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas para compensar um atraso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, vamos criar um novo sistema de linhas de crédito para as pequenas e médias empresas, colocando à disposição das empresas 600 milhões de euros já neste ano de 2008.
Trata-se de um sistema de crédito a quatro anos, com carência no primeiro ano e meio e com um juro 25% abaixo do valor da Euribor, e que contará com uma garantia pública de 50% do financiamento, a suportar pelo Programa Operacional Factores de Competitividade, que é um programa do QREN. O objectivo, mais uma vez, é apoiar o investimento e o reforço do fundo de maneio das empresas.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, vamos estender ao sector da construção, onde vigora o regime de autoliquidação, o regime mais expedito de reembolso do IVA reduzindo de 90 para apenas 30 dias os procedimentos de reembolso deste imposto. Isto aumentará a liquidez das empresas de construção civil, mas aumentará também a sua capacidade de investimento.

Aplausos do PS.

Em quarto lugar, como sabem, estamos a executar o plano do Governo para acelerar os pagamentos do Estado, e isso já permitiu reduzir os prazos médios de pagamento de 96 para 85 dias.
Mas este ano vamos garantir o pagamento, a curto prazo, de 600 milhões de euros de dívidas a fornecedores no sector da saúde e noutros departamentos da administração central, mas também nas