11 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quais foram as medidas que o Sr. Deputado apresentou? Um plano…! Disse: é preciso um plano! Sr. Deputado, sou capaz de compreender que todos achamos que é preciso um plano…

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a diferença entre Portugal e Espanha a que me referi dizia respeito à crise do imobiliário. Disse-o e mantenho! As nossas casas não estão sobreavaliadas como em Espanha, nem aumentaram brutalmente de preço.
Finalmente, se o Sr. Deputado leu com atenção esse programa espanhol, deve ter verificado que muitas daquelas medidas já estão em aplicação no nosso país — por exemplo, na restituição do IVA.
Em Espanha, o IVA é restituído ao longo de um ano e querem passar esse prazo para três meses. Ora, é exactamente o que já fazemos no nosso país, e vamos diminuí-lo agora para um mês, para as empresas de construção, adoptando o melhor sistema para a restituição do IVA a empresas que se destinam à exportação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, questionei-o sobre a execução financeira e V. Ex.ª falou-me na aprovação de projectos e disse que, agora, se passaria a adiantar 35%.
Acontece, Sr. Primeiro-Ministro, que já debatemos aqui, muitas vezes — é um dado adquirido e sabido —, o tempo que tem demorado o início da execução financeira, que não é o mesmo que a aprovação do programa.
E, mesmo na aprovação dos projectos, atrasos houve! O Sr. Primeiro-Ministro diz que se lembra do que eu disse aqui no dia 30 de Abril. Agradeço-lhe a deferência, mas não se lembra exactamente: falei-lhe exactamente em avales do tesouro a financiamentos a micro, pequenas e médias empresas.
Não faça essa cara, porque foi disso que lhe falei! E falei até no número de garantias, tal como o Sr.
Primeiro-Ministro fez agora, da tribuna; falei-lhe no acordo entre os Ministro da Economia e da Justiça de Espanha, os conservadores, a banca, os notários… Sabe para quê? Algo que, para si, provavelmente, não lhe diz nada: a prorrogação do prazo das hipotecas…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — … e dos encargos que impendem sobre os orçamentos familiares todos os meses!

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro vive muito longe dessa realidade. Mas, como sabe, há famílias que, para comprar casa, têm de contrair empréstimos e amortizá-los todos os meses, com juros cada vez mais pesados, em que o dinheiro não chega para fazerem face a esses encargos. Foram medidas deste tipo que lhe propus.
Na sua intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro falou em recursos no valor de 600 milhões de euros postos à disposição de pequenas e médias empresas — penso que se refere também às micro empresas —, afirmando que o Estado estava disposto a dar de garantia até 50%. Foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro disse? É capaz de explicitar em que termos é que esses 600 milhões de euros são concedidos às pequenas e médias empresas? Qual é, então, a garantia que o Estado dá? É que fez uma cara tão estranha em relação à garantia dada pelo Tesouro, ou seja, pelo Estado, quanto a esse financiamento… Que significa o que aqui anunciou para essas empresas?

Aplausos do PSD.