9 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008

autarquias locais e nas regiões autónomas, de forma a injectar 600 milhões de euros mais rapidamente na economia e nas empresas, a favor também de criar condições para melhorar o investimento no nosso país.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Em quinto lugar, o Governo decidiu congelar, até final do ano, o preço dos passes sociais para a utilização dos transportes públicos.

Aplausos do PS.

Esta é uma medida que beneficia especialmente as pessoas de menores rendimentos e que se destina, também, a favorecer genericamente a utilização dos transportes públicos.
Finalmente, em sexto lugar, vamos reforçar os apoios às famílias mais carenciadas e àquelas que mais seriamente sentem as dificuldades desta conjuntura internacional adversa.
A margem de manobra orçamental é reduzida, mas os resultados obtidos na consolidação orçamental permitem esta opção: o Governo decidiu aumentar em 25% o valor do abono de família para o primeiro e o segundo escalões, que incluem as famílias de menores rendimentos.

Aplausos do PS.

Esta medida iniciar-se-á no 2.º semestre deste ano e atingirá 900 000 famílias. E a nossa opção é clara: com este apoio pretendemos dar mais a quem mais precisa: às famílias de mais baixos rendimentos e com menores a cargo, que são as mais atingidas com a actual situação.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo destes três anos, tivemos sempre de enfrentar dificuldades e a verdade é que fomos capazes de as superar e com bons resultados. É o que faremos também, desta vez, com dinamismo, com ambição e com coragem, e sempre com uma especial atenção solidária para aqueles que mais precisam, mas também com a determinação que é necessária para prosseguir com sucesso o rumo traçado. Manter o rumo, manter o rumo com confiança, com confiança em Portugal e com confiança nos portugueses!

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao primeiro grupo de perguntas, formuladas pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no debate quinzenal do passado dia 30 de Abril, tive ocasião de propor, em nome do Grupo Parlamentar do PSD — pensando, naturalmente, no País e em todos os portugueses —, um programa de impulso à actividade económica, citando-lhe até o caso das medidas aprovadas nas Cortes espanholas. E sugeri-lhe, de facto, um conjunto de medidas, principalmente de apoio e de protecção às micro, pequenas e médias empresas e de criação de condições para os agentes económicos nacionais ultrapassarem esta situação difícil.
Foi-me respondido, nomeadamente por V. Ex.ª, que a situação portuguesa era muito diferente da espanhola, por isso não se justificava enveredar por um caminho desse tipo.
Ouvi ontem, também, o Sr. Ministro das Finanças dizer que o Governo se recusava a adoptar medidas conjunturais, que não seriam mais do que paliativos face aos ajustamentos estruturais considerados