18 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sim!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, depois de o Estado fazer o seu trabalho, recolher toda a informação,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!…Está bem, está bem!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … em Abril deste ano o prazo de pagamento médio era de 96 dias, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Está bem, está bem!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Está bem, está bem?!… Já percebeu, não já?! Então, Sr. Deputado, se já percebeu, não faça afirmações que podem levar os outros ao engano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é, certamente, magia: desapareceram 60 dias de atraso nos pagamentos! Mas, Sr. Primeiro-Ministro, vamos ao essencial.
O Sr. Primeiro-Ministro veio a esta Câmara e, na situação que o País está a atravessar, não disse uma palavra sobre o que está a acontecer às empresas com o aumento do preço dos combustíveis e o que está a acontecer aos contribuintes com o aumento da carga fiscal sobre o gasóleo e sobre a gasolina. É absolutamente extraordinário que um Primeiro-Ministro, com o País a viver a crise que estamos a viver, chegue ao Parlamento e consiga, ao fim de 10 minutos, não dizer uma palavra a quem está a sofrer uma crise dramática do ponto de vista da sustentabilidade das empresas, com o aumento do preço dos combustíveis e com o que está a acontecer todos os dias em relação ao gasóleo e à gasolina.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: o senhor não tem consciência do mal que está a acontecer a muitas empresas que dependem dos transportes, nomeadamente aquelas que exportam. O senhor não tem consciência do que está a acontecer aos contribuintes, aos automobilistas e à classe média com a carga pesadíssima não apenas do preço dos combustíveis e da sua formação irregular mas também da carga fiscal que vai atrás.
Além disso, o senhor está todos os dias a financiar o Orçamento do Estado espanhol,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — … porque parte do País vai, todos os dias, abastecer-se de combustível a Espanha.
Sobre isto, quero fazer-lhe apenas três perguntas.
Primeira pergunta: reconhece ou não que se atrasou a pedir à Autoridade da Concorrência a investigação sobre os preços? O senhor só acordou ao 15.º aumento, já o País inteiro tinha acordado.
Segunda pergunta: onde está o portal dos preços dos combustíveis prometido pelo Sr. Ministro da Economia em Janeiro deste ano? Ao menos, com ele, os consumidores podiam comparar os preços nos vários postos. Onde está ele, Sr. Primeiro-Ministro? Terceira pergunta: dê-me uma boa razão para não baixar o ISP. A sua baixa aliviaria a carga fiscal que incide sobre o preço dos combustíveis, que está a subir, com o IVA a subir atrás e com o ISP a ir atrás também.