27 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro nunca tem uma palavra em relação ao que é a essência, ao que é fundamental na vossa proposta: despedir com mais facilidade, alterar os horários de trabalho, caducar a contratação colectiva.
Sobre isso nunca fala.
É importante dizer-lhe que não somos contra a concertação social mas contra a proposta que o Governo apresentou no âmbito da qual, dito pela voz do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, há matérias que não são negociáveis.
Ora, que grande concertação essa! Quer dizer, o que é matéria de fundo, não se negoceia — é a confusão entre o cisco e o elefante!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Passamos agora às perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acabou de dizer que o Governo se compromete com o maior combate de sempre à precariedade.
Ao longo dos últimos anos, o Bloco de Esquerda suscitou aqui vários problemas sociais e eu queria não a sua promessa mas a garantia dada aqui, perante o País, de que vai ser resolvido o problema da precariedade no Estado.
Há mais de 1000 funcionários, que dependem dos Centros Novas Oportunidades, que estão há vários anos com falsos recibos verdes, alguns até com salários de vários meses em atraso, e eu queria hoje a sua garantia de que essas pessoas vão ser integradas com as funções que desempenham.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, tem razão num ponto. É que, estando nós comprometidos com um ambicioso programa de combate à precariedade, o Estado tem de fazer a sua parte. O Sr. Ministro da Solidariedade Social já o tem dito.
Nós vamos fazer a nossa parte, e vamos fazê-lo vendo, caso a caso, quais são as áreas em que não se justifica haver um contrato de recibo verde e passá-lo-emos a contrato de trabalho em funções públicas.
Vamos fazê-lo caso a caso, não como medida universal, não como medida genérica, porque há muitos contratos de avença que se justificam plenamente.
Há um caso que já estudámos, justamente o dos Centros Novas Oportunidades.
No caso destes Centros, não se justifica essa relação contratual de recibo verde e vamos mudá-la, de tal forma que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o Ministério da Educação já há quinze dias entregaram os documentos no Ministério das Finanças, e o Ministro já despachou, por forma a que esses contratos passem a contratos de trabalho em funções públicas.
Assim, é dado um passo através do qual o Estado demonstra o seu comprometimento. Aliás, eu próprio não acho bem que a situação actual se mantenha.
Os Centros Novas Oportunidades desempenham um papel estruturante, que tem continuidade. A maior parte das pessoas que lá trabalham têm subordinação a uma hierarquia, por isso esses funcionários vão passar a ter outro tipo de contrato de trabalho, com as regras da função pública.
Essa é uma matéria que estamos a estudar há já muito tempo, há mais de três semanas, como disse, e, na semana passada, salvo erro, o Sr. Ministro das Finanças despachou, justamente para darmos uma resposta a esse problema nos Centros Novas Oportunidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra.