34 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008

O Sr. Alberto Martins (PS): — …o que, aliás, está a ser garantido de acordo com os meios ao nosso alcance, com os resultados que são evidentes e objectivos.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o sentido das políticas sociais é justo. Dirigem-se estas políticas aos que mais precisam, dentro de soluções adequadas e do nosso quadro disponível, que é escasso e estreito.
Mas é preciso também que possamos dar um passo significativo no que me parece essencial quanto à estratégia de desenvolvimento. Já aqui foi aflorada a necessidade que Portugal tem de definir uma nova estratégia de desenvolvimento, sobretudo ao nível das políticas energéticas, não só ao nível das fontes alternativas e renováveis (e nós sabemos que elas já abarcam 40% da energia consumida), mas no quadro de 2015, em que é apontada a possibilidade de, até essa data, reduzirmos, pela via da eficiência energética, em 10% a nossa actual dependência do petróleo.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, veio ontem publicado no Diário da República o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, no qual é elencado um conjunto de medidas que são estrategicamente decisivas para Portugal, para o nosso modelo de desenvolvimento, para a nossa indústria e a nossa economia, para os cidadãos em geral e para o próprio Estado, desde o Estado central até às autarquias.
Algumas das medidas apontadas nesse Plano são: a revisão da fiscalidade automóvel; a certificação energética dos edifícios; a eficiência energética do Estado; o desenvolvimento de uma plataforma inovadora relativamente ao tráfego de Lisboa e do Porto e no que tem a ver com as autoridades da concorrência e com a ideia dos transportes, sobretudo no peso particular dado à rodovia e à ferrovia.
Assim, Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe a seguinte questão, que é uma questão de fundo: no quadro estratégico das opções que temos de tomar — reforma da Administração Pública, reforma das finanças, reforma da segurança social, reforma das qualificações, inovação, investigação e educação —, qual o papel que cabe também à reforma dos sistemas energéticos, dos mecanismos, dos meios, das formas e dos modelos de especialização produtiva nacional?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, deste debate resulta com clareza a escolha do Governo, o que fazer. E a nossa principal preocupação foi esta: dirigir os recursos financeiros que temos disponíveis para apoiar quem precisa, para apoiar as famílias mais pobres, aqueles que mais necessidades têm, aqueles que sofreram mais o embate das condições adversas da economia internacional.
E, Sr. Deputado, que não fiquem dúvidas: este é o maior aumento do abono de família de que há memória, em Portugal. São 900 000 famílias que vão ser beneficiadas, são 120 milhões de euros que vamos gastar com este aumento. A canalização de parte dos impostos dos portugueses para este esforço suplementar foi a escolha n.º 1 feita pelo Governo para fazer face a esta nova situação em que o País enfrenta a conjuntura internacional mais adversa.
Sr. Deputado, nós enfrentamos dificuldades, mas o Governo está habituado às dificuldades. Nunca vivemos sem dificuldades. Já o disse, e repito: quem não aguenta más notícias, nunca dará boas notícias ao País.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E é preciso aguentá-las com ânimo, com coragem e com vontade de fazer o que há para fazer.

O Sr. António Filipe (PCP): — Já está a falar para os militantes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Deste debate também resulta que o Governo não alinhará em facilidades ou em demagogias, não alinhará naquelas medidas de oportunismo que visam apenas satisfazer diferentes lobbies, porque essas medidas nada adiantam para o interesse geral, nem contribuem em nada para o sucesso do País.