35 | I Série - Número: 086 | 23 de Maio de 2008

O que fazemos é agir com consciência social. O que é que importa? Em primeiro lugar, fazer tudo o que pudermos para melhorar as condições em que operam as nossas empresas, porque queremos apostar nas exportações e no investimento, criar melhores condições para que as nossas empresas exportem mais e invistam mais rapidamente. Ora, este conjunto de medidas destina-se a essas empresas — e há outras medidas em estudo. Assim que estivermos em condições de, com garantias, podermos avançar para melhorar a vida a essas empresas, melhorar o clima de negócios e atrair investimento internacional, fá-lo-emos certamente.
Mas a nossa principal motivação é não nos esquecermos daqueles que mais sofrem e que são mais atingidos.
O Governo não passa a vida a invocar as dificuldades das pessoas, sabemos bem quais elas são.
Sabemos bem que há gente que sofre, sabemos bem que há gente com mais dificuldades. Mas o nosso dever é «cerrar os dentes» e melhorar as coisas,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e não nos esquecermos daqueles que mais sofrem.
Foi isso que viemos aqui dizer, num discurso de confiança: manter o rumo, este é o rumo para o País. É um rumo de modernização, não um rumo da facilidade, não o rumo daqueles que acham que a dívida não interessa, que o défice não interessa, como estes partidos aqui à nossa esquerda, para os quais a dívida e o défice não interessam, outros pagarão. Irresponsabilidade total!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP e do BE.

Este Governo filia-se numa esquerda que tem responsabilidade, que sabe que o Estado tem um papel a desempenhar na sociedade. Por isso, é responsabilidade da esquerda defender o Estado. E defender o Estado é preservá-lo da dívida e do défice excessivo, para não sofrer os ataques que a direita faz ao Estado, em particular num momento em que a direita quer reduzir as funções do Estado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Olha quem fala!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É que já oiço para aí vozes da direita dizer que Estado deve ser Justiça, Negócios Estrangeiros, Forças Armadas e pouco mais, enfim, funções de soberania. Ora, não é essa a minha concepção de Estado. Quero um Estado com prestígio, um Estado que tenha credibilidade, um Estado que possa servir os mais desfavorecidos.
E foi em nome dessa consolidação orçamental que estamos agora aqui, com orgulho, a dirigir os recursos financeiros para aquelas 900 000 famílias que vão beneficiar deste aumento, para que possam suportar, com mais ânimo e confiança e com mais solidariedade de todos, as dificuldades que estamos a enfrentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, não havendo mais oradores inscritos, está concluído o nosso debate quinzenal, hoje, sobre economia, e, assim, a nossa reunião de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se na sexta-feira, pelas 10 horas, dela constando: a discussão do relatório sobre a participação de Portugal no processo de construção europeia; o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 190/X — Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), estabelecendo o regime sancionatório aplicável às infracções ao Regulamento (CE) n.º 717/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Junho de 2007, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade; a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 283/X — Recomenda ao Governo a definição de critérios objectivos, para a atribuição de indemnizações