Sábado, 31 de Maio de 2008 I Série — Número 90

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE MAIO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 196/X — Aprova a Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares, tendo intervindo, além do Sr. Ministro da Defesa Nacional (Nuno Severiano Teixeira), os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), Rui Gomes da Silva (PSD), Miranda Calha (PS), Fernando Rosas (BE) e António Filipe (PCP).
Procedeu-se ao debate da proposta de resolução n.º 79/X — Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Bruxelas a 25 de Abril de 2007 e em Washington a 30 de Abril de 2007, que foi aprovada em votação global, tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos), os Srs. Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD), Renato Leal (PS), Helder Amaral (CDS-PP), Fernando Rosas (BE) e Bruno Dias (PCP).
Foram discutidos, conjuntamente, e na generalidade, o projecto de lei n.º 523/X — Altera o Código Penal, adoptando medidas de prevenção e punição do carjacking (CDS-PP) e o projecto de resolução n.º 321/X — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção do carjacking (CDS-PP), tendo sido rejeitados.
Intervieram os Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), Esmeralda Ramires (PS), Fernando Negrão (PSD), Helena Pinto (BE) e António Filipe (PCP).
Sobre o projecto de resolução n.º 289/X — Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro (PSD), que foi apreciado e posteriormente rejeitado, proferiram intervenções os Srs. Deputados José Cesário (PSD), Celeste Correia (PS), Helena Pinto (BE), Jorge Machado (PCP) e Helder Amaral (CDS-PP).
Deu-se conta da apresentação do projecto de resolução n.º 334/X.
Foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os 469/X — Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (PCP), 471/X — Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos (BE) e 472/X — Altera o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (BE) e ainda o projecto de