45 | I Série - Número: 093 | 7 de Junho de 2008

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — De entre as várias matérias que os peticionários suscitam, há uma em que me parece que têm toda a razão, que é, de facto, uma questão de justiça. Há, efectivamente, uma grande injustiça no que respeita aos professores contratados, profissionalizados, que, apesar de já terem sido contratados uma vez, apesar de já terem realizado a prova de ingresso uma vez, no ano seguinte, têm de fazer a mesma prova.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Está enganado!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isto é qualquer coisa que não faz sentido e que, como constatámos em sede de comissão parlamentar, merece uma interrogação — e estou a ser simpático! — por parte de todos os grupos parlamentares.
De facto, é necessário regular esta matéria muito específica e, portanto, neste aspecto, em particular, concordamos com aquilo que os peticionários solicitam.
Já entendemos que não é com a proposta do Partido Comunista que isto se resolve, porque o PSD não é contra a prova de ingresso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Estão de acordo?!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O PSD entende que a prova de ingresso é, realmente, mais um factor que nivela por cima a qualidade que pretendemos que os professores tenham, é um processo que ajuda a combater o facilitismo que impera nas nossas escolas…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Facilitismo?!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … e, como tal, entendemos que não é a solução fácil que o PCP apresenta — acabe-se com a prova de ingresso! — que vai dar resposta às necessidades do sistema de ensino.
Por isso, ontem mesmo, para dar resposta ao debate que existiu em sede de comissão parlamentar, o PSD apresentou um projecto de resolução em que recomenda ao Governo que actue nas matérias que foram consensuais, ou seja, damos uma oportunidade ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista para que junte as palavras aos actos e seja consequente com aquilo que afirmou na comissão.
Não é, claramente, com este projecto do PCP que o Partido Socialista pode ser consequente mas, sim, num momento posterior, quando aqui debatermos o nosso projecto de resolução. Aí é que vou gostar de ver se o Partido Socialista faz aquilo que diz ou se se fica pelas palavras.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos, então, uma petição, bem como um projecto de lei apresentado pelo Partido Comunista Português, que, creio, aponta mais um dos erros que foi criado pela revisão do estatuto da carreira docente.
Creio que a exigência desta prova de aptidão e de competências para acesso ao exercício de funções docentes torna toda a política do Governo no que toca à formação de professores relativamente esquizofrénica. Ou seja, não se compreende por que é que o Ministério da Educação quer submeter a uma prova de aptidão de competências, de capacidade para o exercício de funções docentes professores que já estão hoje no sistema educativo a dar aulas, que vão, aliás, ser avaliados pelo próprio sistema de avaliação de desempenho criado por este Governo em que podem ter «Bom», e mesmo assim têm que se submeter a uma nova prova.
Mas, acima de tudo, o Ministério da Educação assume que não confia na formação pedagógica e científica, nos estágios e na avaliação que é feita durante esse processo de formação dos professores, que é feita ao