61 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

Sr.ª Deputada, não é só com taxas Tobin! Os senhores têm de ser mais elaborados e mais profundos e, sobretudo, têm de perder os preconceitos que têm.
Custa fazer as reformas? Claro que custa! Custa politicamente, daí que, desde 1998, pelo menos, que o diagnóstico está feito e não se consegue que este Governo maioritário leve para a frente uma reforma.
Custa do ponto de vista humano? Claro que custa! Custa muito, porque as pessoas, inclusive nós, vão ter de trabalhar mais anos para conseguirem alcançar a sua reforma.
Há, no entanto, alguns aspectos que não podemos deixar de considerar.
Em primeiro lugar, as reformas têm de ser feitas, sob pena de colapsar o que resta do nosso sistema previdencial. Como já disse, estas reformas têm de ser feitas sem preconceitos ideológicos.
Em segundo lugar, temos de nos mentalizar de que qualquer concessão tem um custo e para esse custo temos de encontrar uma receita. Ora, os senhores não são capazes de adiantar essa receita, a não ser com a afectação de 1% do IVA, mas nem sequer sabem dizer se esse montante é suficiente ou não, porque não contabilizaram a proposta que fizeram.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em terceiro lugar, em simultâneo com esta reforma, é necessário proceder a alterações de fundo relativamente…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, em simultâneo com esta reforma, é necessário proceder a alterações de fundo relativamente à política de natalidade. Nós, CDS, temos propostas muito concretas e já apresentámos sete delas.
Ao contrário do que disse hoje um Sr. Deputado do Partido Socialista na Comissão de Ética, Ciência e Cultura, isto é, que o Governo nada tem a ver com os problemas de natalidade e com o envelhecimento da população, nós entendemos que sim, que os governos têm de tomar medidas no âmbito laboral, no âmbito fiscal, no âmbito de equipamentos sociais, no âmbito da habitação e também no âmbito da educação.
Portanto, é todo um mosaico de medidas que têm de ser instituídas por forma a alterar e a inverter esta tendência para o envelhecimento da população.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ideia que resume a presente iniciativa legislativa é a de que a 40 anos de contribuições deve corresponder a uma pensão sem qualquer tipo de penalização.
Depois de uma vida de trabalho, é justo e legítimo que os trabalhadores tenham uma reforma que lhes permita viverem o resto das suas vidas com dignidade. Este projecto de lei visa combater o maléfico sistema de penalizações que diminui as já baixas reformas que existem em Portugal — importa referir que 85% dos reformados recebem uma pensão abaixo do salário mínimo.
O sistema público de segurança social criado após o 25 de Abril surge com o objectivo de propiciar mecanismos de protecção para os momentos mais difíceis da vida dos trabalhadores e para lhes garantir uma pensão digna que permita enfrentar o resto das suas vidas com a autonomia e a dignidade que merecem. Ora, a dita reforma da segurança social levada a cabo por este Governo PS, que tomou uma deliberada e consciente opção de classe, não cumpre esses objectivos! O Governo optou por penalizar milhares e milhares de trabalhadores, não exigindo qualquer esforço ou o mínimo contributo a quem usurpa a mais-valia produzida pelo trabalho.