47 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

De resto, os sacos de papel, como a Sr.ª Deputada deverá saber, penso eu, se leu, pelo menos, o nosso projecto, gastam quatro vezes mais energia do que os sacos de plástico, produzem mais 70% de poluição atmosférica e têm uma pior performance ao nível dos resíduos. Portanto, não são uma alternativa, são uma falsa alternativa.
Logo, estando abertos a discutir todas as soluções propostas, temos pena que não tenha havido da parte do Partido Socialista nenhuma proposta para podermos conversar sobre ela. Mas é importante que, a partir destes princípios e olhando para a realidade, possamos assumir um princípio e um compromisso de responsabilidade ambiental. Desse ponto de vista, o Bloco de Esquerda não pode ser criticado, porque trouxe aqui a sua proposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Vamos proceder, agora, à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 503/X — Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (BE).
Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A passagem por um serviço de urgência é sempre uma experiência e, muitas vezes, uma memória amarga e traumatizante.
Durante muitas horas, e em alguns casos durante alguns dias, as longas esperas, a impessoalidade própria deste tipo de serviço, as dúvidas sobre a evolução da doença ou da própria vida são, inevitavelmente, geradoras de intranquilidade, insegurança, ansiedade, angústia, enfim, de sofrimento, que se acrescenta ao sofrimento provocado pela própria doença.
No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, nada disto é uma fatalidade, pois muito deste sofrimento pode ser atenuado. A presença junto do doente de um familiar ou de um amigo é, em geral, suficiente para dar conforto psicológico, para gerar confiança nos serviços e, inclusive, para uma melhor predisposição do doente para a sua situação clínica e para o tratamento que lhe for prescrito.
É este acompanhamento que o Bloco de Esquerda quer ver permitido nos hospitais portugueses, como mais um factor de humanização dos cuidados e dos serviços de saúde. Um acompanhamento, naturalmente, com regras que salvaguardem o bom funcionamento dos serviços e também com limites, naturalmente, impostos e decorrentes da própria prática clínica.
Este acompanhamento já se verifica na rotina de alguns hospitais, não é, portanto, uma novidade. Verificase, por exemplo, no Hospital de Santa Maria, o maior hospital do País, e no Hospital de Braga, um dos maiores hospitais do País. E quem visitar os serviços de urgência destes dois hospitais, como foi o nosso caso, tira facilmente duas conclusões: a primeira, que é possível permitir o acompanhamento dos doentes num serviço de urgência sem qualquer problema ou perturbação do funcionamento desse mesmo serviço; a segunda, que o acompanhamento favorece uma melhor relação entre os serviços e os doentes e entre os profissionais e os doentes, facilitando mesmo o próprio processo assistencial.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — O que o Bloco agora propõe é que se generalize esta prática, esta rotina, e os seus bons resultados a todos os serviços de urgência. E não o propomos através de um modelo único e obrigatório para todos os serviços de urgência. Ao contrário, o que o Bloco de Esquerda propõe é um modelo adaptado a cada hospital e que cada hospital deve regulamentar de acordo com as suas condições particulares.
É certo que muitos hospitais não dispõem, hoje, de condições, nomeadamente, de espaço, de instalações ou, até, de recursos humanos, mas, tal como aconteceu nos hospitais em que já hoje há esse acompanhamento, o que é preciso é, exactamente, criar essas condições.
Há aqui também uma questão de oportunidade, Sr.as e Srs. Deputados, oportunidade de decisão e de aplicação da decisão. A instalação da nova rede de urgências obrigará, certamente, à realização de obras na maioria dos serviços de urgência, devendo os respectivos projectos, se o projecto do Bloco de Esquerda for aprovado, prever as condições logísticas necessárias à presença dos acompanhantes dos doentes.