44 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

É absolutamente incompreensível que, existindo alternativas viáveis ao saco de plástico, que em nada reduzem sequer a qualidade de vida, a segurança e o conforto dos consumidores e que são ambientalmente mais sustentáveis, nada se faça e se continue a assistir impávida e serenamente à continuidade da actual situação.
Por isso, Os Verdes propõem, com a presente iniciativa, que a Assembleia da República recomende ao Governo a adopção de um conjunto de medidas, entre medidas de sensibilização e incentivos, para que a sociedade gradualmente, durante um prazo mais do que suficiente de cerca de cinco anos, comece desde já a substituir o saco de plástico preferentemente por sacos reutilizáveis, sem descurar a busca de soluções tecnologicamente inovadoras, que permitam o desenvolvimento de novos produtos que ajudem o Homem a suprir as suas necessidades com o menor impacte ambiental possível, sendo certo que as soluções da redução e da reutilização são sempre preferíveis às da reciclagem, para que, o mais tardar em 2013, possamos cessar por completo a produção de um resíduo altamente prejudicial e absolutamente dispensável.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As restantes iniciativas que hoje são discutidas comungam da mesma preocupação e apresentam algumas propostas positivas, embora igualmente algumas soluções que não nos parece que vêm no melhor sentido.
Por isso, desejamos que essas propostas possam ser discutidas em especialidade e corrigidas nalgumas questões, por exemplo, no que diz respeito, muito concretamente, à criação de uma taxa que, no nosso entender, não consiste em mais do que passar mais custos para os consumidores e em dar um preço a um direito a poluir, razão pela qual não a incluímos no nosso conjunto de medidas.
Contudo, desejamos que essas propostas possam ser discutidas em sede de especialidade e que se chegue a um amplo consenso sobre esta matéria, que interessa a todos.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP saúda, antes de mais, as iniciativas que hoje discutimos e reconhece a necessidade de serem tomadas medidas perante o actual consumo exagerado de sacos plásticos e de outras embalagens. Mais de dois milhões, como é bem referido, de toneladas de sacos plásticos consumidos provocam impactos incontornáveis na natureza e significam um esforço de reciclagem e de reutilização que não representa uma necessidade mas é apenas reflexo de um excessivo consumo — excessivo e desnecessário, por isso mesmo supérfluo.
O mercado e a sua sacralização impuseram a todos comportamentos profundamente irracionais e a era dos bens descartáveis incute um desprezo quase inato pela economia real, colocando todas as atenções apenas sobre a economia financeira e sobre o lucro.
A necessidade de diminuir a utilização de sacos plásticos é uma das que se nos colocam no âmbito dos problemas ambientais que cumulativamente vão surgindo como resultado de opções económicas manifestamente erradas.
No entanto, tal como noutros sectores, também aqui não podemos optar pelas soluções mais simples, ou mesmo as facilitistas, porque elas levantam um outro conjunto de dúvidas. Em torno de algumas das propostas que hoje, aqui, analisamos, levantamos algumas dessas dúvidas.
Por exemplo, as propostas partem do princípio de que os sacos plásticos que são entregues ao consumidor no acto da compra não são utilizados para nenhum outro fim que não o do transporte dos bens adquiridos. A verdade, porém — e basta olharmos para as nossas próprias casas —, é que esses sacos cumprem um variado conjunto de outros fins, que vai desde o armazenamento e transporte de bens pessoais à sua utilização como sacos para o lixo. Não será uma utilização digna, dirão, nem mesmo correcta. Mas não serão os sacos do lixo que são vendidos separadamente também sacos plásticos? Um outro pressuposto de que partem algumas propostas é o de que existe a estrita necessidade de utilização de sacos plásticos, vendidos ou gratuitamente distribuídos ao comprador nos supermercados ou noutras superfícies comerciais. Mas, na verdade, nada impede que seja posto um ponto final na distribuição, paga ou não, substituindo-a pela disponibilização de sacos, ou de alcofas, não descartáveis que não sejam gratuitos.
A comodidade sobrepõe-se diariamente a qualquer tipo de racionalidade, mas não devemos ter sempre uma posição de gestão da comodidade, sob pena de beneficiarmos de forma discriminatória aqueles que mais