40 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, encerrado que está este debate, sobre o ponto de situação do Tratado de Lisboa, em termos de ratificação, requerido pelo BE.
Vamos passar ao debate conjunto, na generalidade, do projecto de lei n.º 519/X — Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico (PSD), do projecto de resolução n.º 235/X — Promoção da redução e reutilização de sacos de compras (CDS-PP), do projecto de lei n.º 534/X — Estabelece medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a reutilização e a reciclagem de embalagens (BE) e do projecto de resolução n.º 268/X — Recomenda ao Governo a promoção da redução dos sacos de plástico (Os Verdes).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD apresenta hoje, na Câmara, o projecto de lei n.º 519/X, depois de ter constatado uma necessidade que o País atravessa.
É uma realidade, diria mesmo que há, hoje, um consenso generalizado, em termos mundiais, na classe científica, quanto aos malefícios da distribuição massiva dos sacos de plástico.
Há, de facto, um consenso na comunidade científica, a nível mundial, que aponta para uma redução, uma mitigação da distribuição dos sacos de plástico.
Foi nesse sentido que apresentámos este projecto de lei, depois de trabalhado com os agentes económicos, depois de tentarmos encontrar plataformas de entendimento, e não digo consensos mas plataformas de entendimento, porque é sempre difícil encontrar consensos nesta matéria. Foi por isso que, de modo informal, consultámos e trabalhámos com alguns agentes económicos e associações ambientalistas, para tentar encontrar um projecto de lei que estivesse de acordo com aquelas que são as aspirações do próprio Grupo Parlamentar do PSD mas também com algum consenso da parte dos agentes económicos.
Os sacos plásticos são, hoje em dia, muito utilizados, como é evidente, por variadíssimas razões, desde logo porque são económicos, muito mais económicos do que qualquer outra solução, porque são multifacetados, isto é, têm várias utilidades e são um material leve. Mas estas características, com excepção da económica, porque, com certeza, qualquer outro será um pouco mais caro, podem também ser encontradas noutro tipo de saco que não seja de plástico ou que, mesmo sendo de plástico, seja biodegradável.
Todos os Srs. Deputados já verificaram que os sacos de plástico abandonados em espaços naturais constituem, desde logo, um factor de degradação visual mas também, acima de tudo, um factor de degradação das linhas de água, das redes de saneamento, dos solos e, principalmente, dos nossos oceanos.
A degradação do plástico é um processo muito mais lento no mar do que na terra e a poluição que, nos últimos anos, se tem verificado em Portugal e no mundo, ao nível dos oceanos, é um motivo de grande preocupação. Calcula-se que, entre os anos 60 e 90 do século passado, tenham triplicado os resíduos de acrílico, de poliéster e de migalhas de outros polímeros existentes no mar, o que é e tem sido, crescentemente, motivo de preocupação em vários relatórios.
Por manifesta falta de tempo, Sr. Presidente, passo, de imediato, a tentar explicar o que propomos no nosso projecto de lei.
Entendemos que a implementação de um sistema que preveja a obrigatoriedade da redução da utilização de sacos a curto e a médio prazos é a medida que mais se adequa ao momento actual. Esta solução configura-se também como a mais ajustada, porque dizemos aos agentes económicos que têm de cumprir metas mas deixamos ao seu critério a forma que devem encontrar para cumprir essas metas, a qual pode ser de variadíssima ordem.
Assim, a presente iniciativa propõe que, até 2010, se possa reduzir a utilização de sacos em 25%, até 2013, em 50% e, até 2015, em 75%. É uma meta que, obviamente, pode ser trabalhada em sede de comissão mas que nos parece adequada à realidade, às necessidades que, hoje em dia, este passivo ambiental requer.
Admitimos que se possa ser mais ambicioso e, por isso, também aqui importa deixar em aberto uma plataforma de entendimento entre os vários grupos parlamentares. É que, Srs. Deputados, apresentámos este projecto de lei com vontade de encontrar consensos, com vontade de que ele seja aprovado e não para, mais uma vez, marcar um calendário político que em nada beneficia o País nem o ambiente.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!