50 | I Série - Número: 101 | 3 de Julho de 2008

O Sr. Vasco Franco (PS): — Também quando se pretende impor aos profissionais de saúde que «fundamentem devidamente» as instruções e indicações dadas aos acompanhantes, corremos o sério risco de introduzir factores de perturbação e de conflitualidade incompatíveis com o funcionamento de uma urgência hospitalar. A humanização passa pelo bom senso, pela urbanidade e pela sensibilidade dos profissionais de saúde, em quem temos de confiar, e não pela burocratização das urgências.
Não podemos pôr em causa o objectivo geral com que todos concordamos com a fixação de normas menos prudentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que é evidente e consensual que precisamos de caminhar no sentido de uma maior humanização das unidades de saúde em geral e, muito em particular, dos serviços de urgência, até porque o panorama actual dos serviços de urgência é muito pouco animador, a vários níveis. Desde logo e por natureza, são serviços caóticos, mas, devido à desorganização, à saturação e à degradação a vários níveis, têm vindo a agravar-se nos últimos tempos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isto prende-se com variadíssimos aspectos, tais como equipamentos obsoletos, construções muito antiquadas, sobredimensionadas nuns casos e subdimensionadas, na maior parte, noutros, a organização e o funcionamento estão desactualizados há décadas. É um verdadeiro milagre o que se opera todos os dias graças ao empenho e ao esforço dos profissionais.
Ora, é inegável que estamos perante ambientes muitíssimo desumanos e com uma população particularmente vulnerável — aliás, é referido, e muito bem, na «Exposição de motivos» do diploma em discussão que crianças, adolescentes e idosos que se dirijam a um serviço de urgência, para além da vulnerabilidade em que se encontram por força da doença, encontram também um cenário que pode ser muitíssimo perturbador, angustiante e, até, traumatizante.
Se, por um lado, queremos assegurar — e isto eu não posso deixar de o dizer — a estabilidade e a tranquilidade emocional do doente, esta estabilidade e esta tranquilidade têm que ser compatíveis e compatibilizáveis com a estabilidade e a tranquilidade da organização e do próprio serviço de urgência.
Actualmente, fica ao critério de cada director e de cada hospital decidir o regime de acompanhamento.
Porém, não posso deixar de dizer que, consultados vários responsáveis de serviços de urgência, muitos me apontaram críticas a um diploma genérico e abstracto que imponha esta obrigatoriedade — com excepções e atenuantes, é certo. Mas disseram-me, nomeadamente — e eu esperava que o Sr. Deputado João Semedo tivesse tempo para me responder a esta pergunta, o que não é o caso — que, tratando-se de um ambiente já recheado de grande conflitualidade, em que muitas das críticas que são feitas, em virtude da exiguidade do espaço e de todos estes contornos, é exactamente a falta de privacidade que existe no acto médico, esta imposição, digamos assim, não iria permitir salvaguardar devidamente a relação médico/doente.
Por outro lado, foi também dito, salvaguardadas que estão as situações de risco, contágio e acesso aos blocos operatórios ou outras intervenções, que esta obrigatoriedade pode condicionar, ou dificultar, o socorro aos doentes.
Penso, em todo o caso, que são questões que podem ser corrigidas e atenuadas em sede de especialidade.
São, portanto, estes os comentários do CDS-PP, saudando a bondade e a idoneidade da iniciativa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.