8 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

ignoradas; os agricultores eram «um grupo de privilegiados», até que finalmente o Sr. Ministro da Agricultura foi reduzido à condição de assessor!... As medidas já fazem sentido umas com as outras.
Ora, a pergunta que aqui fica e que deixo aos socialistas é a seguinte: o que fará o Governo se o barril do petróleo atingir os 160 dólares, ou mais, como pode vir a atingir? Continuarão a recusar a baixa da carga fiscal? Continuarão, em nome de uma teimosia, a ignorar que é preciso aliviar a vida das pequenas e médias empresas e melhorar a vida da classe média mexendo na carga fiscal sobre os combustíveis? Sim ou não? Este Governo é também injusto a priorizar as suas medidas. O Primeiro-Ministro diz que tem tomado medidas para ajudar os mais vulneráveis. Nós concordamos com algumas, mas há uma coisa que tem de ser aqui dita. É que aqueles que em Portugal são mais fracos, mais vulneráveis são os idosos. As pensões de 218 euros, de 181 euros ou de 236, respectivamente pensões rurais, sociais e mínima, não tiveram, até agora, qualquer medida de apoio à reposição do poder de compra.
Finalmente, temos um Governo queixinhas: é porque antigamente a culpa era do passado, agora a culpa é do mundo. Mas a culpa é sempre dos outros e o Primeiro-Ministro nunca é responsável. Vejamos, então: o erro da Ota foi, certamente, por culpa da Espanha; o erro da avaliação dos professores deveu-se à culpa de alguém da Europa; o erro do número de polícias deve-se à culpa do mundo; o erro de decretar o fim da crise é o planeta que tem a culpa; o erro dos certificados de aforro é por culpa do universo; o erro do encerramento das urgências é por culpa do cosmos; o erro da doença do pinheiro, certamente, é por culpa de D. Dinis…!

Aplausos do CDS-PP.

Nunca são responsáveis por nada! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como partido que é crítico, mas que sabe ter iniciativa, deixamos aqui, à consideração da Câmara, algumas propostas: primeiro, que a dedução com os juros da habitação entre em vigor ainda em 2008. Não qualquer há razão para que o Parlamento não faça uma sessão especial para poder aprovar a nova dedução dos juros de modo a que ela não entre apenas em vigor daqui a ano e meio, que é o que sucederá se apenas for aprovada em sede do próximo Orçamento.
Segundo, que o Estado aceite, de uma vez por todas, devolver o que ganhou a mais em IVA. É inaceitável, com a crise dos combustíveis, que o Estado arrecade cada vez mais dinheiro todos os dias!! Terceiro, estamos disponíveis para conversar sobre a taxa, sobre os lucros excepcionais, mas o Governo…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, finalmente!... Bem-vindo ao grupo! Agora só falta o PSD!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sempre o disse! Meu caro Deputado Bernardino Soares! É a teoria da justa repartição do esforço! Como eu dizia, estamos disponíveis para conversar sobre a taxa, sobre os lucros excepcionais — os lucros são excepcionais e não são aceitáveis —, desde que o Primeiro-Ministro nos garanta algo muito simples: que no dia seguinte a Galp não aumenta o preço para compensar o imposto!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ou seja, que no dia seguinte não é outra vez o consumidor a pagar essa taxa!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quarto, que o Estado reconheça que é imoral que o outro «Xerife de Nottingham», ou seja, o fisco, a administração fiscal, continue a ganhar dinheiro à custa do sacrifício dos cidadãos e dos contribuintes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!