12 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, agradeço a sua pergunta.
Manifestamente, há uma grande diferença entre o proclamado «Menino de Ouro» e a crise de «chumbo» que o País está obviamente a viver, do ponto de vista dos mais pobres, dos idosos, dos que têm enormes dificuldades e face aos quais o Governo podia ter optado pelas medidas que estão à sua disposição.
A carga fiscal está à disposição dos governos, não é da competência comunitária, excepto na questão do IVA — e mesmo neste caso há margem de manobra —, e este Governo decidiu não o fazer. Considero que o Governo devia ter tomado, desde o início, uma medida que beneficia toda a economia por causa do impacto dos combustíveis em toda a economia, e beneficia uma grande parte — para não dizer a totalidade — dos consumidores, directa ou indirectamente. Isto é, a medida que permitia estancar o declínio da nossa economia e responder excepcionalmente a uma situação excepcional era, obviamente, a de diminuir a carga fiscal sobre os combustíveis.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Era muito mais eficiente do que o ponto a menos no IVA, do ponto de vista dos preços e da devolução do poder de compra.

Aplausos do CDS-PP.

Mas devo dizer que nunca confundi, nem no Banco de Portugal nem no Banco Central Europeu, a independência dos órgãos com a ausência de escrutínio ou de raciocínio crítico.
Portanto, defendo, como outras pessoas na União Europeia, uma Europa bastante menos abstracta e bastante mais atenta à realidade e à necessidade de ter competitividade e crescimento económico.
Deixe-me dizer ainda que percebo que a Sr.ª Ana Drago não preste demasiada atenção às intervenções do CDS-PP. Mas, Sr.ª Deputada Ana Drago, de todo em todo, não é esta a primeira vez que defendemos que lucros excepcionais podem ter medidas excepcionais de tributação.
Defendi, aqui, em diálogo com o Sr. Primeiro-Ministro, que era preciso, perante a crise dos combustíveis, elaborar aquilo a que eu chamei uma «teoria da justa repartição do esforço». Há três partes no contrato dos combustíveis: a Galp continua a manter a sua margem de lucro; o fisco está a arrecadar mais dinheiro; e cai tudo em cima do contribuinte ou do consumidor. Não considero que seja justo que lucros excepcionais não tenham qualquer tributação nem considero que seja moral, e não aceito, que o Estado arrecade todos os dias mais dinheiro em IVA sobre a totalidade do preço! Cada vez que o preço do barril sobe e o preço sobe, o Estado está a arrecadar mais dinheiro e, perante o sacrifício da economia, não aceito que o Estado nada faça! Portanto, as três partes do contrato têm de fazer um esforço. Neste momento, só o contribuinte é que o faz.
Mas, Sr.ª Deputada, o Sr. Primeiro-Ministro tem de garantir que, se lançar a taxa, no dia seguinte a Galp não aumenta o preço para compensar a taxa que o Sr. Primeiro-Ministro lançou. Atenção a esta questão!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, traz-nos hoje o Sr. Deputado um assunto com grande actualidade política: a entrevista dada ontem pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Acho que da entrevista do Sr. Primeiro-Ministro resultou que o Governo continua a não ter resposta para a dimensão da crise económica e social que estamos a viver — e esse é o ponto fundamental da situação política actual. É que a crise aumenta, as taxas de juro aumentam, com a conivência do nosso banco central e do Governo, o custo de vida aumenta, enquanto os salários e as reformas diminuem, e o Governo não tem uma política séria e contundente para fazer face a esta crise.
E a falta de resposta do Primeiro-Ministro é tão evidente e ele ficou tão incomodado com as sete medidas urgentes que o PCP apresentou há poucos dias nesta Assembleia que procurou ridicularizá-las.