13 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

Mas é ridículo propor que, numa situação em que aumenta brutalmente o custo de vida, muito acima daquilo que é a estatística do INE, os salários, que há vários anos se degradam, tenham um aumento para compensar uma parte desse aumento do custo de vida?! É ridículo propor-se que as reformas (muitas das quais aumentaram abaixo da inflação), designadamente as reformas mais baixas, sejam revalorizadas para face ao aumento do custo de vida?! É ridículo propor que, face ao aumento do desemprego — e o Primeiro-Ministro, que, há três meses, anda a falar do início da queda da taxa de desemprego, ontem não falou de desemprego, pois o desemprego aumentou novamente —, não possa haver menos gente a receber o subsídio de desemprego e que essa situação seja alterada?! Não, não é ridículo!! Tal como não é ridículo propor que a taxa de juro, que hoje é suportada pelas famílias nos empréstimos à habitação, tenha uma interferência do banco público, para que o mercado não vá compensar os prejuízos que tem a nível internacional carregando, ainda mais, nas famílias portuguesas e nos seus empréstimos à habitação.
Isso não é ridículo; é necessário e indispensável! Mas quero falar, em particular, da questão dos combustíveis. É porque o PCP tem vindo a propor — e agendou um projecto de resolução que foi votado no dia 26 — que se taxem os lucros especulativos, aqueles que são baseados na valorização dos stocks, por via do aumento do preço do petróleo.
Ora, o que é que o Governo, o PS, e também o PSD e o CDS, diziam? Diziam: «Nem pensar! Lá estão os senhores a querer atacar as empresas!» Pois agora vemos que já conquistámos o Sr. Primeiro-Ministro para essa nossa proposta e que aquilo que era inaceitável antes, depois de na União Europeia lhe terem dito que era melhor pensar melhor no assunto, já parece ser agora uma coisa aceitável.
Ficamos contentes por ter conseguido apresentar uma proposta importantíssima para conter a subida do preço dos combustíveis, tão importante e tão séria que se impôs ao Governo e à sua relutância e que se impôs até ao CDS, que no passado dia 26 votou contra ela, aqui, na Assembleia da República.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ó Paulo Portas…!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sabe porquê! Sabe porquê!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas, Sr. Deputado Paulo Portas, digo-lhe com sinceridade…

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
Ficamos contentes, Sr. Deputado, por ter mudado de posição, ficamos contentes por não falar só na parte fiscal e por olhar — por uma vez que seja, mesmo que por imposição da realidade — para o escandaloso lucro que está a onerar as famílias portuguesas.
Esta nossa proposta fez vencimento e muitas outras vão ter de fazer também.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, em primeiro lugar, gostaria de dizer o seguinte: do meu ponto de vista, politicamente, há dois aspectos que prejudicaram seriamente a paciência que o País tem para este Primeiro-Ministro. Primeiro, o facto de ele nunca responder ao que se lhe pergunta; e, segundo, a tentativa que ele faz, vezes de mais, de ridicularizar os adversários.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!