18 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

Quanto ao resto, não me custa nada dizer-lhe (porque a nós isso não custa nada) que houve, de facto, uma melhoria no plano regimental. Sobre isto não temos dúvidas.
Mas uma coisa são as leis, outra coisa são as práticas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E as práticas do Governo, nesta matéria, deixam muito a desejar.
O Sr. Primeiro-Ministro raras vezes responde às perguntas que lhe fazem, os Ministros raras vezes trazem os elementos que lhes são pedidos, e isto não é uma prática parlamentar saudável. Mas isso já sabemos.
Há a law in books e a law in action. Quanto à law in books, houve progressos e eu saúdo o PS por ter promovido esses progressos. Não tenho qualquer problema em afirmar isto, porque não nos custa nada. Mas quanto à prática, creio que ela é, ainda hoje, mais ultramontana do que era antes do Regimento.

Aplausos do PSD.

De resto, devo dizer-lhe que a nossa leitura sobre a actual situação económica e social em Portugal não é uma leitura catastrofista. É uma leitura de grave preocupação.
E a melhor prova, a prova mais evidente de que o Governo não tem respostas para esta crise — que, aliás, em muitos casos, já estava presente antes mesmo da crise internacional —, foi a entrevista de ontem com o Sr. Primeiro-Ministro. Não há uma medida, não há um plano que ontem tenha sido apresentado. «Nada de novo debaixo do sol»! A verdade, meu caro Deputado Alberto Martins, é que da entrevista do Sr. Primeiro-Ministro — aliás, de certa forma, pouco respeitadora do Parlamento, porque quis antecipar o debate do estado da Nação, anunciando, na comunicação social, aspectos que traria para aqui — não saiu uma única solução para a crise.
Ou seja, tenha ela origem, como estamos convencidos, nas políticas que o PS segue desde 1995, tenha ela origem na crise internacional actual, a verdade é que não foi apresentada solução alguma.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, cumprimento-o pela sua declaração política enquanto líder parlamentar.
Não vou reiterar as felicidades que já lhe desejei, aqui, no Hemiciclo, porque felicidades ao quadrado já seriam suspeitas.

Risos do PS.

Mesmo vindas do Bloco de Esquerda… Reparo que, numa ingressão interna que fez na actividade do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado teve a oportunidade de saudar as anteriores direcções parlamentares, e nós, que somos observadores empenhados, verificámos que essas direcções tiveram contradições nas políticas apresentadas, quer sobre obras públicas, quer sobre o referendo ao Tratado europeu, quer sobre o sistema fiscal, bem como em variadíssimas outras matérias. Umas direcções defenderam umas coisas, outras defenderam outras, independentemente do programa e dos compromissos eleitorais do seu partido.
Creio que, na sua intervenção de hoje, o Sr. Deputado descobriu o «ovo de Colombo». É que, sobre isso e nada, disse tudo ou coisa nenhuma! Foi uma intervenção absolutamente vazia de proposta política, pelo que não sofre o ónus das anteriores direcções parlamentares do seu partido, que tinham de contradizer-se umas às outras. O Sr. Deputado conseguiu fazer o pleno: dizendo nada, conseguiu unificar toda a bancada.
Parece-me que isso não é muito vitalizador do debate parlamentar. Portanto, julgo que se trata de uma nova «moda» no Partido Social Democrata: dizer o menos possível e não apresentar qualquer proposta. Foi exactamente esse vazio que esta bancada sentiu.