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19 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008


Ouvimo-lo com a máxima atenção, com todo o rigor que seria necessário, mas, da sua parte, e para augurar novos tempos de intervenção do Partido Social Democrata, não houve uma única proposta sobre qualquer área da vida nacional.
É exactamente isto que temos a reprovar no Partido Social Democrata, porque ao menos as outras bancadas tiveram o esforço e o ónus político de apresentar as suas alternativas. A não ser que o PSD tenha inventado este estilo, que é um estilo de existir no «limbo», proclamando-se como alternativa e não ter uma única proposta política.
Sr.ª Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, esse estilo não é acompanhado, e esperamos propostas.
Se nós dizemos ao partido da maioria: «Digam alguma coisa de esquerda!» — que é coisa que não fazem —, dizemos também ao Partido Social Democrata: «Apresentem alguma coisa!».

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, tenho a dizer-lhe que o que hoje aqui fizemos (e foi isso taxativamente que fizemos) foi, no fundo, um roteiro sobre a forma como vamos estar no Parlamento.
Creio que isto era uma coisa que desde logo se impunha ao próprio Parlamento e, portanto, foi como tributo aos meus colegas Deputados das várias bancadas que o fiz. Se sente isso como uma coisa vazia, é um problema seu! Terá de viver isso como uma coisa vazia! Mas há um segundo aspecto que gostaria de referir, porque, ainda assim, julgo que não ouviu a intervenção toda com a atenção devida. Fizemos claramente uma demarcação da política governamental. A política governamental, neste momento, é uma política que está apostada na expansão colossal da despesa pública, mas, claro, com uma moratória de cinco ou seis anos, para que o Governo que está em funções não tenha de sofrer os efeitos da mesma.
E o que queremos dizer é que isso não é bom para o País. E não é bom para o País por várias razões: não é bom, em primeiro lugar, porque vai concentrar todo o desenvolvimento económico em duas ou três áreas, fazendo com que o País esteja cada vez mais dependente de certos sectores.
Em segundo lugar, não é bom para o País porque vai agravar o endividamento externo, ou seja, vai agravar o endividamento do Estado, das famílias e das empresas, e isso significa, claramente, uma política que retira da sociedade dinheiro livre para o investimento e que o concentra em dois ou três grandes «elefantes brancos».
Em terceiro lugar, devo também dizer-lhe que não é bom para o País porque acaba por também concentrar muito os sectores de actividade económica, essencialmente, na «alavanca» da construção civil. Aquilo que esperávamos, hoje, como políticas, eram outras políticas.
Portanto, se isto não são propostas — e hoje não era o dia de as fazer —, então, compreendemos por que é que o Bloco de Esquerda está há tantos anos numa oposição fora do arco da governabilidade: é porque não defende propostas sustentadas!

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Rangel, quero cumprimentá-lo, nesta sua primeira declaração política como líder parlamentar do PSD e dizer-lhe que em tudo o que diga respeito à valorização das competências da Assembleia e ao respeito pelos seus poderes de fiscalização do Governo terá, com certeza, o PCP a actuar. Sempre foi essa a nossa política e pensamos