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24 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, muito obrigada pela sua questão.
Sr. Deputado, este é um tema à volta do qual é fácil misturar, às vezes, meias verdades, alguma demagogia e enganar desprevenidos. Referi daquela Tribuna – e é público e notório – um comunicado do Ministério da Administração Interna que declarou (e vou repetir) o seguinte: «a directiva não invalida as soluções que Portugal adoptou na lei de estrangeiros».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas o Governo votou a favor!

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — A legislação nacional vai continuar a ser aplicada.
É um direito consagrado na directiva, nomeadamente no artigo 4.º As nossas normas já contemplam um regime de retorno voluntário, de afastamento, que tem uma amplitude maior relativamente aos direitos humanos.
Sr. Deputado, gostava de dizer-lhe que o que me parece é que o Governo português pretendeu que alguns países tivessem, pelo menos, essas regras mínimas. É que há países que não têm regras nenhumas e nem essas regras mínimas querem ter, como, por exemplo, os Estados Unidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, nivelam por baixo! Se alguém tivesse a escravatura, tínhamos a escravatura!

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — E, Sr. Deputado, quanto à convenção, discuti-la-emos proximamente, quando ela vier, aqui, à discussão.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, não se comprometem! O Governo não deixa!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Celeste Correia, compreendo que tenha alguma dificuldade em defender as suas posições. Subscrevemos na íntegra a sua intervenção – na íntegra, não tenho a menor dúvida –, é uma intervenção oportuna, de grande rigor no seu conteúdo e de grande coragem política e que vai em contracorrente àquilo que são aos ventos da União Europeia.
Aliás, ela tem outras extrapolações bem mais importantes do que a já dramática situação dos trabalhadores imigrantes clandestinos. É que a Directiva de Retorno, chamada já popularmente directiva da vergonha, elimina completamente a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e quaisquer outras propagandas que os euro-entusiastas, até da sua própria bancada, vêm aqui fazer, porque essa directiva «arruma» todos os direitos humanos na União Europeia, bem como outras, tal como a directiva do tempo de trabalho.
Esses é que são verdadeiramente os direitos fundamentais na União Europeia, e os ventos são conservadores e muito à direita.
Já aqui foi assinalada a contradição entre a sua posição, justíssima, e a posição do Governo.
O Governo não teve «espinha» no Conselho Europeu.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Aceito que a Sr.ª Deputada não o admita aqui. Muito bem, entendemos isso perfeitamente. Mas o Governo português não teve «espinha»,…

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA COUTO VIEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • VITOR RAMALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ESMERALDA SALERO RAMIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão