29 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Esta subida das taxas de juro, Srs. Deputados do Partido Socialista, é a vossa política para a Europa e o vosso Tratado. Não finjam que não é nada convosco, porque os senhores assinaram cada um destes aumentos dos juros.
O Primeiro-Ministro anunciou ontem que vai implementar medidas para compensar o aumento das taxas de juro. Ficamos à espera delas. Mas registamos, desde já, que o PS rejeita a proposta do Bloco de Esquerda de criar um juro bonificado para os desempregados de longa duração.
A direita anda encantada com o «menino de ouro»! Uma parte da direita desfaz-se em elogios ao Governo, outra parte, como é o caso da direcção do PSD, acha que a resposta para a crise se resume a uma medida: discriminar os homossexuais, como disse Manuela Ferreira Leite. Não se pode esperar nada destas ideias e destes deslumbramentos.
Por isso, a esquerda não pode conformar-se. Não é aceitável qualquer política que destrua direitos, que mantenha privilégios, que aceite e promova a injustiça como inevitável. O Governo do PS é, como reconheceu ontem o Primeiro-Ministro, uma desilusão e um desânimo. Isto não é novidade e, pelo menos nisto, podemos dizer que estamos de acordo com ele.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Helder Amaral.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, ouvi-o com atenção, registo a convicção do seu discurso e gostava de lhe fazer uma pergunta que tem a ver, essencialmente, com a parte fiscal e com a parte económica, porque, de facto, não é demais todos repetirmos aqui que há uma crise, como há muito pouco tempo o Sr. Primeiro-Ministro resolveu reconhecer, já que andou muito tempo no estilo do programa de ontem da televisão, por coincidência ou não, à «hora do Vitinho»,…

Risos.

… com um discurso mole, sorridente e para adormecer,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — … sem querer resolver os problemas do País.

Protestos do PS.

Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que estamos numa economia de mercado. Esta é uma realidade inelutável e, quanto a isto, penso que concordará comigo, nada há a fazer. Por conseguinte, em vez de juntar a minha voz à do Sr. Deputado, nas críticas, gostava de dar aqui o meu contributo no sentido de tentar apresentar algumas alternativas quanto àquilo que o Governo pode fazer. E, por isso mesmo, quero fazer-lhe perguntas sobre alternativas, nomeadamente, em política fiscal.
Por exemplo, se olharmos para o preço do combustível e para a sua formação, verificamos que a refinação e o imposto são os dois grandes pesos na formação desse preço. Ora, a tributação será, de facto, o domínio em que o Governo pode intervir, por pequena que seja essa intervenção, não só porque, durante estes aumentos de preço, arrecada mais dinheiro em imposto, como já hoje aqui foi dito, mas também porque se trata de uma receita não expectável e, por isso, não interfere com a política de combate ao défice. Portanto, pergunto-lhe se consideraria justo ou não que se pudesse diminuir a carga fiscal do ISPP.
Outra verba que, se for ver, é paga por todos os portugueses — e esta é uma matéria que o Bloco de Esquerda percebe bem — é uma verba de cerca de 11 cêntimos, no combustível, para portagens nas autoestradas, quando nem todos os portugueses usam auto-estradas.