Debates Parlamentares - Diário 102, p. 27 (2008-07-03)

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27 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

Como disse na minha intervenção, a legislação que temos em Portugal é bem mais respeitadora dos direitos dos imigrantes do que a directiva. E até referi o comunicado do Ministério da Administração Interna: «a directiva não invalida as soluções que Portugal adoptou na lei de estrangeiros». A legislação nacional vai continuar a ser aplicada.
Sr. Deputado, é esta a nossa posição: a legislação nacional vai continuar a ser aplicada…

O Sr. António Filipe (PCP): — Então, o que é que será que a preocupa?!

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — … porque, Sr. Deputado, as nossas normas já contemplam o retorno voluntário e de afastamento, as nossas normas já consagram, com muito maior amplitude, os direitos humanos.
Portanto, não vamos abdicar das nossas normas a favor da Directiva de Retorno.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E o que fazem ao Dr. Rui Pereira?!

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro, José Sócrates, entrou-nos ontem pela casa adentro para nos falar do seu Governo. Basicamente, veio pedir-nos desculpa pela crise em que vivemos, veio afirmar que «não havia alternativas ao sacrifício», veio dizer que tudo isto é inevitável e não depende dele: «a crise é internacional», não se pode fazer nada. E e, no que se pode, o Governo faz bem e não podia fazer melhor, garante o Primeiro-Ministro.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — É verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O País que sufoca, que vê o futuro fugir-lhe debaixo dos pés, sabe que não é assim. Tudo, em política, depende de uma escolha e, nos momentos difíceis, tornam-se mais evidentes as escolhas que se fazem.
«Não havia alternativas aos sacrifícios», diz o Primeiro-Ministro. Mas aos sacrifícios de quem, Sr. PrimeiroMinistro e Srs. Deputados do Partido Socialista? Veja-se, por exemplo, como baixou a taxa efectiva de IRC paga pela banca no ano passado, que pagou menos 10%, quando os seus lucros subiram. Veja-se, por exemplo, o aumento brutal do lucro das gasolineiras. A Galp fechou o ano com 777 milhões de euros de lucro. Os especuladores gostam do «sacrifício» dos outros!… Ou veja-se, por exemplo, quem paga a factura da segurança social, com a nova lei que o Partido Socialista aprovou, de redução das pensões.
«Vencemos a crise interna, temos agora uma crise internacional que não depende de nós», diz o PrimeiroMinistro. Vencemos que crise interna? Mas quem é que a venceu? E, quanto à crise internacional, vamos cruzar os braços? É a total falta de vergonha na cara do Primeiro-Ministro,…

Protestos do PS.

… que nos disse, na campanha eleitoral, em 2005, que 7% de desemprego é a «marca de uma governação falhada» e de uma «economia mal conduzida», e que vem agora dizer, na televisão, que se venceu a crise interna porque se criou emprego! Como é possível tamanha lata quando temos hoje mais desempregados?!

Protestos do PS.

Srs. Deputados do Partido Socialista, exactamente, protestem!

27 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008
Como disse na minha intervenção, a legislação que temos em Portugal é bem mais respeitadora dos direitos dos imigrantes do que a directiva. E até referi o comunicado do Ministério da Administração Interna: «a directiva não invalida as soluções que Portugal adoptou na lei de estrangeiros». A legislação nacional vai continuar a ser aplicada.
Sr. Deputado, é esta a nossa posição: a legislação nacional vai continuar a ser aplicada…O Sr. António Filipe (PCP): — Então, o que é que será que a preocupa?!A Sr.ª Celeste Correia (PS): — … porque, Sr. Deputado, as nossas normas já contemplam o retorno voluntário e de afastamento, as nossas normas já consagram, com muito maior amplitude, os direitos humanos.
Portanto, não vamos abdicar das nossas normas a favor da Directiva de Retorno.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E o que fazem ao Dr. Rui Pereira?!O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro, José Sócrates, entrou-nos ontem pela casa adentro para nos falar do seu Governo. Basicamente, veio pedir-nos desculpa pela crise em que vivemos, veio afirmar que «não havia alternativas ao sacrifício», veio dizer que tudo isto é inevitável e não depende dele: «a crise é internacional», não se pode fazer nada. E e, no que se pode, o Governo faz bem e não podia fazer melhor, garante o Primeiro-Ministro.O Sr. Horácio Antunes (PS): — É verdade!O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O País que sufoca, que vê o futuro fugir-lhe debaixo dos pés, sabe que não é assim. Tudo, em política, depende de uma escolha e, nos momentos difíceis, tornam-se mais evidentes as escolhas que se fazem.
«Não havia alternativas aos sacrifícios», diz o Primeiro-Ministro. Mas aos sacrifícios de quem, Sr. PrimeiroMinistro e Srs. Deputados do Partido Socialista? Veja-se, por exemplo, como baixou a taxa efectiva de IRC paga pela banca no ano passado, que pagou menos 10%, quando os seus lucros subiram. Veja-se, por exemplo, o aumento brutal do lucro das gasolineiras. A Galp fechou o ano com 777 milhões de euros de lucro. Os especuladores gostam do «sacrifício» dos outros!… Ou veja-se, por exemplo, quem paga a factura da segurança social, com a nova lei que o Partido Socialista aprovou, de redução das pensões.
«Vencemos a crise interna, temos agora uma crise internacional que não depende de nós», diz o PrimeiroMinistro. Vencemos que crise interna? Mas quem é que a venceu? E, quanto à crise internacional, vamos cruzar os braços? É a total falta de vergonha na cara do Primeiro-Ministro,…Protestos do PS.… que nos disse, na campanha eleitoral, em 2005, que 7% de desemprego é a «marca de uma governação falhada» e de uma «economia mal conduzida», e que vem agora dizer, na televisão, que se venceu a crise interna porque se criou emprego! Como é possível tamanha lata quando temos hoje mais desempregados?!Protestos do PS.Srs. Deputados do Partido Socialista, exactamente, protestem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Declaração politica

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

VITOR RAMALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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