26 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

Mas se a intervenção de V. Ex.ª me parece importante – e felicito-a por isso – no sentido de trazer um tema que é relevante, deixe-me que lhe diga que já não posso acompanhar o seu conteúdo, o qual me causou até alguma estupefacção.
Na verdade, fiquei com dúvidas (não as tinha, confesso) se o Partido Socialista defende, ou não, perante um fenómeno global que merece respostas também globais e que é complexo, a necessidade de uma política europeia comum! Francamente, fiquei com dúvidas se defende, de facto, uma política europeia comum para a área da imigração e do asilo, como julgava ser património do Partido Socialista! É que V. Ex.ª esqueceu-se de referir que os 18 meses da chamada Directiva de Retorno são para casos manifestamente excepcionais, não são para casos generalizados, e estão perfeitamente previstos! O que V. Ex.ª se esqueceu de referir é que esta directiva, há muito discutida, é um sinal claro, para as redes que exploram indecentemente homens e mulheres, de que desta vez é a sério.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E a imigração legal é a única que, de facto, deve prevalecer e não continuar no limbo, em meias respostas do politicamente correcto da esquerda, que só promove a imigração ilegal e prejudica, em última análise, os imigrantes ilegais.
Aliás, tivemos aqui bem perto, em Espanha, um sinal do que é esta «política do coração e sem razão». Foi dado pelo Sr. Zapatero, que tragicamente, num processo de regularização extraordinário previsto para 400 000 imigrantes ilegais, no fim de dois meses tinha 800 000 e, no fim de seis meses, tinha mais 1,2 milhões. Ora, é o chamado efeito retorno que faz com que hoje o Sr. José Luis Zapatero, camarada de V. Ex.ª, assine esta directiva e volte completamente atrás naquela que era uma política de coração aberto que só deu em tragédias racionais.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr. Deputada esqueceu-se também que nesta directiva, nomeadamente na próxima presidência francesa, estará a questão da união para o mediterrâneo. Está previsto o apoio, como era necessário, ao desenvolvimento desses países como forma de combate efectivo à imigração. Não o disse! Ora, Sr.ª Deputada, tenho uma pergunta clara para lhe fazer.
Quanto a nós, somos claros há muito tempo: uma política de imigração tem que ser rigorosa nas entradas para ter coração na forma como acolhe. E enquanto País de emigração que já fomos, e ainda somos, infelizmente, por força das condições sociais em que vivemos, é necessário ser rigoroso na entrada.
Por isso, dada a intervenção que V. Ex.ª hoje nos trouxe, gostaria de deixar uma pergunta muito clara.
V. Ex.ª mostrou uma oposição clara relativamente ao partido que suporta a maioria relativamente a esta directiva. Vai ou não o Governo transpor esta directiva, como é a sua obrigação, não só legal como moral, dentro do prazo?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Ministro Rui Pereira disse que sim. Mas perante esta intervenção de hoje, Sr.ª Deputada, deixe-me que lhe diga, que fico com dúvidas. Mais uma vez, o Sr.
Primeiro-Ministro irá dizer que, afinal, a culpa é do Sr. Sarkozy, porque também não é dele…

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia, para responder.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, a questão é que a excepção tornou-se regra, e isso é que é grave.