21 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Incoerência é que é bom!…

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Isso até o Bloco de Esquerda consegue surpreender, mas o PCP não! Esta é a primeira coisa que quero dizer-lhe.
Depois, Sr. Deputado Bernardino Soares, devo dizer que, de toda a sua intervenção, há um aspecto que quero realmente realçar: esse aspecto é o da entrevista da Presidente do PSD. É que, de facto, essa entrevista pôs um conjunto de questões para as quais, depois de 48 horas, ainda não há uma única resposta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem da própria!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Até este momento, não há uma única resposta! Continuamos à espera e, por isso, a sua pergunta sugere-me, de facto, uma interpelação — que, no fundo, é uma interpelação ao Governo e à bancada do PS — que é a seguinte: quando é que vão responder às questões que, neste momento, afligem os portugueses e que foram claramente enunciadas nessa entrevista da última terça-feira?

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Questões sérias!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É esta a reflexão que me sugere a sua intervenção.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para proferir uma declaração política, em nome do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste nosso tempo, em que as diferenças políticas e ideológicas são cada vez mais discutidas e resolvidas democraticamente, nenhuma utopia, nenhuma visão do mundo tem o direito de sequestrar pessoas em nome de um amanhã qualquer.
É por isso que saúdo a libertação dos sequestrados das FARC — Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, nomeadamente Ingrid Betancourt, a quem quase foram roubados os sonhos e a vida.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Mas subi a esta tribuna para abordar outro tema, Sr.as e Srs. Deputados: há cerca de duas semanas, o Parlamento Europeu aprovou a directiva que estabelece normas e procedimentos comuns nos Estadosmembros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, a chamada Directiva de Retorno.
A aprovação desta directiva é um revês para os objectivos da Cimeira Europa/África que a Presidência Portuguesa efectuou em Lisboa, em Dezembro de 2007, e é, por igual, uma derrota para as organizações de direitos humanos. Efectivamente, foram derrotadas as igrejas, as organizações laicas, as associações de imigrantes; foram derrotados os que acreditavam que, pondo em risco a defesa dos direitos fundamentais, como põe, a Directiva seria recusada pela maioria dos eurodeputados. Mas não! Os eurodeputados da esquerda votaram contra, a direita votou a favor e a directiva foi adoptada tal como foi apresentada pelo Conselho.
Esta Directiva tem as seguintes características: admite a detenção até 18 meses — repito, 18 meses! — de homens, mulheres e crianças, não por terem cometido crimes mas pelo simples facto de estarem em situação irregular, pelo simples facto de terem procurado uma vida melhor. É uma medida claramente desproporcionada, exagerada e de conteúdo sancionatório parapenal evidente, é uma discriminação e um atentado ao direito à liberdade. Ela é apresentada como último recurso, mas poderá converter-se em medida ordinária.
Esta Directiva permite a detenção de menores com o pretexto de unidade familiar; permite a expulsão de menores não acompanhados, aceitando-se a possibilidade de serem devolvidos a tutores que não sejam parentes directos ou a instituições do seu país de origem.