30 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sei que o Bloco de Esquerda concorda com uma maior utilização dos transportes públicos, com a protecção do ambiente que é possível fazer com um uso mais cuidado dos transportes públicos.
A minha pergunta é muito simples: concorda ou não que se devem introduzir portagens nas auto-estradas, mesmo criando uma discriminação positiva em zonas onde os critérios económicos possam ser relevantes e indicar que ela deve existir, responsabilizando o consumidor e não perseguindo o contribuinte,…
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — … ou seja, não fazendo pagar quem não usa auto-estradas e aplicando o princípio do utilizador/pagador, poupando-se, assim, 11 cêntimos no imposto sobre o combustível. Esta seria ou não uma medida interessante, que o Bloco de Esquerda também apoiaria?
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito obrigado, Sr. Deputado Helder Amaral…
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Deputado José Moura Soeiro.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Peço desculpa, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, agradeço ao Sr. Presidente e, depois, ao Sr. Deputado Helder Amaral.
O Sr. Presidente: — Ainda a Assembleia da República fará de V. Ex.ª um parlamentar de estilo tradicional.
Risos.
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Veremos, Sr. Presidente. Veremos.
De qualquer forma, quero responder ao Sr. Deputado, porque já percebemos que há uma grande diferença entre o que o Bloco de Esquerda e o CDS-PP defendem. Para o CDS-PP, há princípios sacrossantos nos quais não se pode tocar: o mercado é sacrossanto, mesmo quando rouba os consumidores e os contribuintes.
O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Roubar é pecado!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O CDS sempre rejeitou tocar nos grandes lucros das gasolineiras e, portanto, quando o Bloco de Esquerda veio propor alternativas, nomeadamente a regulação administrativa dos preços, percebemos que o CDS rejeitava qualquer política de justiça que tocasse nos grandes interesses dessas empresas.
O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Está desatento!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sobre as portagens, o Bloco de Esquerda é a favor de políticas de mobilidade que, evidentemente, beneficiem o transporte público, mas também sabemos que é preciso haver uma discriminação positiva das populações que têm menos acesso às vias de transporte e, portanto, rejeitamos as portagens onde esse acesso é indispensável.
Agora, o que é extraordinário é que sobre tudo isto o Partido Socialista não tenha vindo dizer nada nem defender o Primeiro-Ministro.
Ontem, discutimos aqui os rumos da Europa e percebemos que, quando os irlandeses dizem «não» a esta Europa liberal, que é também a Europa da Directiva de Retorno, bem como a Europa das leis sobre o trabalho,